Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 73/2016 - FINALIZADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 02/06/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: AG:0747-1 C/C:0706-5

Informações do objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 223.997,09
PACTUADA
R$ 223.997,09
Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA

Informações do convenente

Convenente: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/PREFEITURA MUNICIPAL

Responsável: ANTONIO ALVES MELO

Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
05/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 027/17/PP-SE 2017 IGL TRANSPORTES LTDA - ME 181.496,70
  • DATA: 07/03/2017 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO

  • DATA: 18/02/2016 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente Data pagamento concedente
CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.
   
   
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