RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA ARTICULAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTITUIR UMA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, (COMEA) PRIORITARIAMENTE NAS POLÍTICAS RELACIONADAS AOS ARTIGOS: 8º, 9º, 19 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2023.
TERMO DE ADESÃO - PLANO ANUAL DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS (PAAR).
TERMO DE POSSE DA MARIA THALINY LEITÃO PAULO.
ERRATA Nº 001 - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC II (PNAB) NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CEARÁ.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC II (PNAB) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO PARA APLICAR O RESTANTE DO 2% DO IQM, PRIORITARIAMENTE NAS POLÍTICAS RELACIONADAS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA RECOMENDAÇÃO.
INSTITUI O PLANO DE AÇÕES ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS NO ALISTAMENTO ELEITORAL E A REVISÃO DO ELEITORADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º DA LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A DIVULGAR E APOIAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2024.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE, REGULAMENTA A CAMPANHA ELEITORAL, TRAZ AS CONDUTAS VEDADAS E SEU PROCESSAMENTO, BEM COMO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE ESCOLHA.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º DO ART.23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
CREDENCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA PARA PROMOVER CAPACITAÇÃO SOBRE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE RECICLAGEM PARA CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS DA ADMNISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DO IQM, NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A PROMOVER PROJETOS DE CUIDADOS EM SAÚDE DOS CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A PROVIDENCIAR À ADEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS.
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS RELATIVAS À EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E AO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGINA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUANTO A OFERTA DE CURSO EM AGRICULTURA SUSTENTÁVEL PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUANTO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).
RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUE DIVULGUE E APOIE O CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA E PAUTAS DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO DO CONSELHO TUTELAR - COMUNICA QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS PELOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES.
RECREDENCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA COMBINADA 2º SEGMENTO, COM OFERTA DE TURMAS EM FORMA DE MULTIETAPAS COMO UNIDADE ACOLHEDORA, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2021. LEGALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E CURSOS OFERTADOS COM VALIDADE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2026.
RECREDENCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS ANEXOS: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL DE QUEIROZ E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUÍS LOPES DE SOUSA E APROVA O CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA COMBINADA 1º E 2º SEGMENTOS COM OFERTA DE TURMAS EM FORMA DE MULTIETAPAS COMO UNIDADE ACOLHEDORA, INSTITUIÇÃO OFERTANTE, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNE/CBE Nº 01/2021. LEGALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E CURSOS OFERTADOS COM VALIDADE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2027.
