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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI 237/200930/06/2009SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CMDPD LEI 310/201427/08/2014SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM LEI 230/200913/05/2009SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA LEI 306/201410/06/2014SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
Conselho Municipal de Saúde CMS Lei nº 120/9930/12/1999SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar
Conselho Municipal de Educação CME 21/06/1997SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA LEI 214/200727/11/2007SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI 305/201410/06/2014SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS LEI MUNIC. Nº450/2021/PORT. Nº 0263/202107/11/2017SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Lei 023/199122/02/2017SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
Conselho de Alimentação Escolar CAE 01/09/2000SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS - FUNDEB Lei Nº 102/97 de Novembro de 199717/04/2007SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

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