Credor: MARIA ELIENE VIEIRA CAVALCANTE
CPF/CNPJ: ***489432-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/03/2021
Vigência: 01/03/2021
- 01/09/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, N° 914 - CS A, TRAVESSA, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. MARIA ELIANE VIEIRA CAVALCANTE, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017
Data da Rescisão: 03/05/2021
Formalização da decisão: Rescisão unilateral do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, motivada pelo falecimento da beneficiária em decorrência do surto epidêmico do Corona Vírus (COVID 19), em conformidade com o art. 79, inciso I da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 21/21/PD-AS, Contrato nº 21/21/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado na Rua Gabriel Rodrigues Junior, n° 914 - Cs A, Travessa, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. MARIA ELIENE VIEIRA CAVALCANTE, em contrato firmado em 01 de Março de 2021, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontrata
