Credor: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***728330-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2021
Vigência: 01/09/2021
- 01/03/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA NEWTON EVARISTO, N° 103, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 01/07/2022
Formalização da decisão: rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 16/21/PD-AS, Contrato nº 16/21/PD-AS, cujo objeto é a, locação de imóvel situado em Rua Newton Evaristo, N° 103, centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Maria de Fátim Marque de Sousa, em contrato firmado em 01 de Março de 2022, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar
