Credor: ANTONIA JOYCE CARDOSO DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***612239-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2021
Vigência: 01/09/2021
- 01/03/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA RAIMUNDO EVARISTO, N° 380, CS A, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ANTONIA JOYCE CARDOSO DE SOUSA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 04/10/2021
Formalização da decisão: Constitui objeto deste termo a rescisão do aditivo do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 30/21/PD-AS, Contrato nº 30/21/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado na Rua Raimundo Evaristo, n° 380, Cs A, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Antonia Joyce Cardoso de Sousa, em contrato firmado em 01 de Março de 2021, e aditivado em 01/09/2021, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar.
