Credor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES BRANDÃO
CPF/CNPJ: ***249377-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2020
Vigência: 10/02/2020
- 10/08/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ANTONIO VIEIRA, S/Nº, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL SOLICITADO PELA SRA. EVANCLEA RODRIGUES NASCIMENTO, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 04/05/2020
Formalização da decisão: Constitui objeto deste termo a rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 05/20/PD-AS, Contrato nº 05/20/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado na Rua Antonio Vieira, s/nº, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Evanclea Rodrigues Nascimento, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar.
