Credor: RITA DE CASSIA DE QUADRO PEREIRA
CPF/CNPJ: ***950780-**
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/12/2021
Vigência: 01/12/2021
- 01/06/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA, N° 68, CENTRAL, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. RITA DE CASSIA DE QUADRO PEREIRA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017
Data da Rescisão: 02/03/2022
Formalização da decisão: Rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 38/21/PD-AS, Contrato nº 38/21/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado na Rua Francisco das Chagas de Paula, n° 68, Central, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Rita de Cássia de Quadro Pereira, em contrato firmado em 01 de Junho de 2021, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar.
