Credor: BRENA SOUSA DE MELO
CPF/CNPJ: ***189639-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/08/2022
Vigência: 02/08/2022
- 02/02/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA BR 404, N° 528 - CS B, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. BRENA SOUSA DE MELO, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 29/12/2022
Formalização da decisão: Constitui objeto deste termo a rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 02/22/PD-AS, Contrato nº 02/22/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado em Rua Br 404, n° 528 - Cs B, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Brena Sousa de Melo, contrato firmado em 02 de Fevereiro de 2022 e Aditivo em 02 de Agosto de 2022, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar.
