Credor: DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 54.169.422/0001-14
Valor contratado: 24.000,00
Valor mensal: 2.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2024
Fim da vigência em 253 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE IPAPORANGA.
