Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 08/12/2025

3.1 - A presente rescisão contratual e cancelamento da Ata de Registro de Preços, fundamentam-se na inexecução contratual verificada, Conforme disposto no Artigo 138, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e após rigorosa análise das atuais circunstâncias e desempenho contratual por parte da empresa HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME. A recorrente inobservância desses compromissos essenciais tem comprometido a integridade e a eficácia dos serviços prestados, impactando diretamente a qualidade e a entrega dos resultados esperados pela Administração Pública. 3.2 - A continuidade deste contrato, sob as condições atuais, não só perpetua as deficiências já identificadas como também ameaça a eficiência administrativa e o interesse público. A rescisão se faz necessária para realinhar as operações aos padrões exigidos e garantir a adequada prestação dos serviços conforme estipulado originalmente. Este passo é essencial para proteger os interesses da Secretaria de Saúde e garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas de maneira satisfatória e dentro dos parâmetros legais. 3.3 - Ao longo da execução do Contrato nº3025PE1SS, a empresa HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME ocasionou o descumprimento das obrigações contratuais assumidas no Contrato nº3025PE, após o recebimento da ordem de compra, a contratada deixou de realizar a entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido, caracterizando inadimplemento contratual, foi enviado uma notificação extrajudicial de não cumprimento da entrega dos produtos solicitados na ordem de compra na data: 28/11/2025 e não foi obtido retorno, comprometendo seriamente tanto a qualidade quanto a eficácia dos resultados esperados, além de prejudicar diretamente a eficiência administrativa e o interesse público. 3.4 - A conjunção destas falhas, que abrange desde o descumprimento das estipulações contratuais até a não observância das especificações, tem levado a uma situação insustentável que compromete os objetivos do contrato. Estes problemas não apenas atrapalham a realização dos objetivos inicialmente propostos pela Administração Pública, mas também minam a integridade e a eficiência do serviço público. Portanto, é imperativo que medidas sejam tomadas para rescindir o contrato, a fim de realinhar as operações com os princípios de responsabilidade, transparência e eficácia administrativa. 3.5 - Dessa forma, considerando a inexecução contratual, a Administração, no exercício do poder-dever de fiscalização e em observância ao interesse público, resolve rescindir unilateralmente o contrato, com fundamento nos arts. 137, inciso II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico constante dos autos e a decisão judicial que ampara a medida, assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo correspondente.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 08/12/2025

3.1 - A presente rescisão contratual, fundamentam-se na inexecução contratual verificada, Conforme disposto no Artigo 138, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e após rigorosa análise das atuais circunstâncias e desempenho contratual por parte da empresa MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME. A recorrente inobservância desses compromissos essenciais tem comprometido a integridade e a eficácia dos serviços prestados, impactando diretamente a qualidade e a entrega dos resultados esperados pela Administração Pública. 3.2 - A continuidade deste contrato, sob as condições atuais, não só perpetua as deficiências já identificadas como também ameaça a eficiência administrativa e o interesse público. A rescisão se faz necessária para realinhar as operações aos padrões exigidos e garantir a adequada prestação dos serviços conforme estipulado originalmente. Este passo é essencial para proteger os interesses da Secretaria de Saúde e garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas de maneira satisfatória e dentro dos parâmetros legais. 3.3 - Ao longo da execução do Contrato nº3125PE1SS, a empresa MART CELL EQUIP TELEFONIA LTDA – ME, ocasionou o descumprimento das obrigações contratuais assumidas no Contrato nº3125PE1SS, após o recebimento da ordem de compra nº202503735 e 202503738, na seguinte data: 13/11/2025 a contratada deixou de realizar a entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido, caracterizando inadimplemento contratual, foi enviado uma notificação extrajudicial de não cumprimento da entrega dos produtos solicitados na ordem de compra na data: 28/11/2025 e não foi obtido retorno, comprometendo seriamente tanto a qualidade quanto a eficácia dos resultados esperados, além de prejudicar diretamente a eficiência administrativa e o interesse público. 3.4 - A conjunção destas falhas, que abrange desde o descumprimento das estipulações contratuais até a não observância das especificações, tem levado a uma situação insustentável que compromete os objetivos do contrato. Estes problemas não apenas atrapalham a realização dos objetivos inicialmente propostos pela Administração Pública, mas também minam a integridade e a eficiência do serviço público. Portanto, é imperativo que medidas sejam tomadas para rescindir o contrato, a fim de realinhar as operações com os princípios de responsabilidade, transparência e eficácia administrativa. 3.5 - Dessa forma, considerando a inexecução contratual, a Administração, no exercício do poder-dever de fiscalização e em observância ao interesse público, resolve rescindir unilateralmente o contrato, com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, do processo administrativo correspondente.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 25/09/2025

3.1 - A presente rescisão contratual e cancelamento da Ata de Registro de Preços, fundamentam-se na inexecução contratual verificada, consubstanciada na não apresentação, pela empresa contratada, da autorização legal expedida pela concessionária de energia elétrica ENEL para utilização dos postes de sua rede de distribuição, condição indispensável para a regular execução dos serviços contratados. 3.2 - Ressalta-se que a contratada foi devidamente notificada, em mais de uma oportunidade, para regularizar a situação, não tendo, contudo, cumprido a obrigação no prazo estabelecido, uma vez que é da contratada a responsabilidade pela obtenção de todas as licenças, autorizações e permissões necessárias à execução do objeto. 3.3 - A ausência de autorização configura irregularidade grave, nos termos da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 04/2014 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022, expondo a Administração a riscos de interrupção abrupta do serviço, responsabilizações administrativas e prejuízos à continuidade do serviço público essencial de acesso à internet. 3.4 - Registre-se ainda que decisão judicial proferida em Mandado de Segurança referente ao caso concreto reconheceu a legalidade da exigência de apresentação da autorização da ENEL, reforçando o dever da Administração de exigir a regularização da ocupação da infraestrutura elétrica e confirmando a legitimidade da rescisão contratual diante da persistência do descumprimento pela contratada. 3.5 - Dessa forma, considerando a inexecução contratual, a Administração, no exercício do poder-dever de fiscalização e em observância ao interesse público, resolve rescindir unilateralmente o contrato, com fundamento nos arts. 137, inciso II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico constante dos autos e a decisão judicial que ampara a medida, assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo correspondente.

Data da rescisão: 31/12/1969