EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0325CHPSE
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Educação, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD Nº 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o ano letivo de 2026. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 18 de dezembro de 2025, às 08:00 horas, no Setor de Licitação, com sede à Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará. Ipaporanga/CE, 26 de novembro de 2025. Paulo Renato Barbosa de Souza. Agente de Contratação.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250807/0002-02 - CONTRATO Nº 0525CE1 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 0525CE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE - CONTRATADA: NORDESTINA LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 97.529.346/0001-13. OBJETO: Contratação de empresa para realização de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 3053 e o Projeto Básico – Anexo I - VALOR TOTAL: R$ 1.449.752,97 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.15.451.0285.1.005 - Pavimentação de Vias e Logradouros, R$ 1.449.752,97 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações. VIGÊNCIA: de 12 meses, 26/11/2025 a 26/11/2026) - DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. Francisca Maria Alves Bernardino, Ordenadora de Despesas do Fundo Geral – Secretaria de Infraestrutura.
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga – CE, informa aos interessados do cancelamento da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 3525PE, que seria realizada no dia 27/11/2025, às 08h, por motivo de revisão dos valores estimados do termo de referência.
Ipaporanga/CE, 26 de novembro de 2025.
Paulo Renato Barbosa de Souza
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - Errata Extrato do Instrumento Contratual nº 6125PD1ADM. No Extrato do Instrumento Contratual nº 6125PD1ADM, publicado no Diário Oficial do Municipio (DOM), em 24 de novembro de 2025, onde se lê:" Contratação de empresa especializada para executar serviços em análise técnica financeiras dos tributos relativos às contribuições previdenciárias dos servidores municipais, em virtude da EC – 136, de 09/2025, analisando a modalidade mais viável para adesão ao parcelamento e viabilidade de desistência de parcelamentos anteriores para inclusão dos possíveis débitos. junto a secretaria de educação do Município de Ipaporanga/Ce.", leia-se: Contratação de empresa especializada para executar serviços em análise técnica financeiras dos tributos relativos às contribuições previdenciárias dos servidores municipais, em virtude da EC – 136, de 09/2025, analisando a modalidade mais viável para adesão ao parcelamento e viabilidade de desistência de parcelamentos anteriores para inclusão dos possíveis débitos. junto a secretaria de Planejamento e Administracao do Município de Ipaporanga/Ce". A presente errata se faz necessária para corrigir a informação no processo de contratação citado. Em tempo, ficam mantidos os demais termos do contrato sem alterações. Ipaporanga/Ce, 26 de novembro de 2025. Francisca Maria Alves Bernardino - ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.
