PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20251125/0001-66 - CONTRATO Nº 1625PI1INF - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 1625PI - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CONTRATADA(O): VALDINAR DE LIMA GOMES, CPF Nº 097.164.077-77. OBJETO: Considerando a necessidade de viabilizar a regularização de terreno onde será construído o Campo Municipal de Ipaporanga, torna-se imprescindível para o município a utilização de área específica localizada na localidade de Alegre, terreno rural, com área total de 1,058 ha (um hectare e cinquenta e oito centiares). Para esse fim, a Administração Municipal pretende desapropriar o referido imóvel, de propriedade do Sr. Valdinar de Lima Gomes. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.01.15.122.0061.2.027 - Gestao Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, no elemento de despesa 44906100: Aquisição de Imóveis - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.



