Diário oficial

NÚMERO: 162/2026

Ano II - Número: 162 de 23 de Fevereiro de 2026

23/02/2026 Publicações: 12 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: maria neilane sampaio alves - CPF: ***.862.730-** em 23/02/2026 16:01:37 - IP com nº: 192.168.10.39

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SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - INSTITUIÇÃO: GAB168/2026
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 168/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e constitucionais.INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO DE IPAPORANGA

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB169/2026
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA GAB Nº 169/2026, 30 DE JANEIRO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais constitucionais que lhe são conferidas o art. 83, incisos VI e VII da Lei Orgânica do Município.DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO DE IPAPORANGA

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 009/2026
"REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 201
DECRETO Nº. 009/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;"REGULAMENTAASPARCERIASENTREO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014".PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO DE IPAPORANGA.

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 010/2026
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMA: GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE: DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE.
DECRETO Nº. 010/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANA GLEIDE PORTELA CUNHA MIRANDA,no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de formular e deliberar sobre políticas e controle da execução das ações e serviços de Saúde no Município de Ipaporanga.CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMA: GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE: DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO DE IPAPORANGA.Ana Gleide Portela Cunha Miranda.Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 011/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO ALVES DE PAULA NETO, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº. 011/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e especial as contidas na Lei 143/2002, de 16 de agosto de 2002, alterada pela Lei 0332, de 16 de abril de 2015 e suas adequações na Lei Municipal n° 0500/2023, de 26 de maio de 2023, por todos os demais dispositivos constitucionais:DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO ALVES DE PAULA NETO, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 013/2026
"RETIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS N°004/2024, DE 09/01/2024 E N° 32/2024, DE 22/03/2024, NO SENTIDO DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, COM 5.175,00 M2 QUE INDICA E DÁ
DECRETO Nº. 013/2026, DE 10 DE FEVEREIRO 2026.OPREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE,ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o artigo; art. 83, VI da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga-CE, considerando ainda, o Princípio da Publicidade na Administração Pública.Art. 1°-RETIFICARo Decreto Municipal nº 004/2024, de 09/01/2024 e o Decreto Municipal nº 32/2024, de 22/03/2024, no sentido de alterar a destinação do objeto da desapropriação do terreno desapropriado por utilidade pública, possuindo área total de 5.175,00 m2.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CEARÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 014/2026
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) MARIA LUANA DE JESUS, CONSELHEIRA TETELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
DECRETO Nº. 014/2026, DE 13 DE FEVEREIRO 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e especial as contidas na Lei 143/2002, de 16 de agosto de 2002, alterada pela Lei 0332, de 16 de abril de 2015 e suas adequações na Lei Municipal n° 0500/2023, de 26 de maio de 2023, por todos os demais dispositivos constitucionais:Fica nomeada Conselheira Tutelar do Município de Ipaporanga, nos termos das Leis preliminarmente citadas, o (a) Senhor (a)MARIA LUANA DE JESUS,portadora do CPF/MF nº xxx.824.633-xx com remuneração mensal pré-estabelecida de 1 (um) Salário Mínimo Nacional Vigente.Parágrafo Único: O mandato da Conselheira Tutelar de Ipaporanga-CE,terá vigência a partir de sua posse, em 3 de fevereiro de 2026 a 9 de janeiro de 2028, conforme Lei que instituiu e rege o Conselho Tutelar.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS - CHAMADA PÚBLICA: 001/2026/SME/2026
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL.
CHAMADA PÚBLICA 001/2026/SME SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CÅ

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC Integral.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei N° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei N° 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo Ensino Fundamental I e II (Ciclo de Alfabetização Língua Portuguesa e Ensino Fundamental Anos Iniciais Língua Portuguesa), conforme a Lei Complementar, N° 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Ipaporanga/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Ana Maria Mendes Teodorico

Secretária Municipal da Educação de Ipaporanga/CE

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0126PE1SS/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20251229/0001-00 - CONTRATO Nº 0126PE1SS - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0126PE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0126PE1SS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20251229/0001-00 - CONTRATO Nº 0126PE1SS - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0126PE - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE- CONTRATADA: FRANCIRLENE RODRIGUES GOMES CNPJ: 39.531.809/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Casa de Apoio às pessoas enfermas carentes que necessitam de atendimento médico na Cidade de Fortaleza/Ce. - VALOR TOTAL: R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.10.122.0061.2.067 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. Hellen Maria Melo Silva Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA : 0325CHPSE/2026
RATIFICO O PRESENTE PROCEDIMENTO REALIZADO ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA N° 0325CHPSE, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM OS INSTRUMENTOS ORA APRESENTADOS NO PRESENTE PROCESSO E NO PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TUDO TRANSCORREU DENTRO DA
CHAMADA PÚBLICA 0325CHPSE RATIFICAÇÃO

Ratifico o presente procedimento realizado através da Chamada Pública N° 0325CHPSE, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo e no parecer da Comissão de Licitação, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei N° 14.133/2021 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem RATIFICAR o presente procedimento.

ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo RATIFICADO em favor dos fornecedores individuais: ALAN DA SILVA SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 39.995,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); ALICE RODRIGUES VIANA, com o valor da proposta de R$ 39.985,08 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos); ANA PAULA COSTA RODRIGUES, com o valor da proposta de R$ 39.995,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 39.996,84 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); ANTONIA ALVES DA SILVA AMORIM, com o valor da proposta de R$ 38.938,99 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos); ANTONIA DE MELO SOUSA, com o valor da proposta de R$ 39.993,18 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos); ANTONIA VERAS SOUZA ALVES, com o valor da proposta de R$ 39.390,79 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos); ANTONIO ALISSON DA SILVA SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 39.999,32 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos); ANTONIO EDIVALDO SAMPAIO, com o valor da proposta de R$ 39.997,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); ANTONIO ERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, com o valor da proposta de R$ 37.201,00 (trinta e sete mil e duzentos e um reais); ANTONIO ERONALDO BEZERRA DIOGO, com o valor da proposta de R$ 39.994,25 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos); ANTONIO LEONARDO VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 37.083,06 (trinta e sete mil e oitenta e três reais e seis centavos); ANTONIO GOMES MUNIZ, com o valor da proposta de R$ 39.991,96 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos); ESPEDITA PEREIRA DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 38.940,70 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais e setenta centavos); EVANGELISTA MENDES SANTIAGO, com o valor da proposta de R$ 39.997,36 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); FRANCISCA MEIRE DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 39.985,74 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); FRANCISCO ANTONIO VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 38.352,72 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos); FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA MOTA, com o valor da proposta de R$ 39.998,92 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos); FRANCISCO GOMES DO AMARAL, com o valor da proposta de R$ 39.980,72 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos); FRANCISCO FLÁVIO MARTINS SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 10.655,44 (dez mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); GABRIEL GOMES COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.997,12 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos); GILMAR CHAVES DE ALMEIDA, com o valor da proposta de R$ 39.980,10 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e dez centavos); GONCALA CARDOSO VIEIRA MORAIS, com o valor da proposta de R$ 39.995,79 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos); IZA MARIA VIANA RODRIGUES DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 35.302,64 (trinta e cinco mil trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos); JESUS BARBOSA DE CARVALHO, com o valor da proposta de R$ 39.996,09 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e nove centavos); JOAQUIM BACILEU DE MATOS, com o valor da proposta de R$ 39.998,30 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); JOSÉ AIRTON VIEIRA DA COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.987,40 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); JOSE RODRIGO FERREIRA CALAÇA, com o valor da proposta de R$ 39.996,71 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos); JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, com o valor da proposta de R$ 38.805,76 (trinta e oito mil oitocentos e cinco reais e setenta e seis centavos); JOSE WILSON DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 35.869,25 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); LUIZ GONZAGA GOMES DOS SANTOS, com o valor da proposta de R$ 39.984,06 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos); MANOEL MARQUES DA COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.997,12 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos); MARIA ALDERI SOUSA BERNARDO, com o valor da proposta de R$ 37.742,50 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); MARIA DA CONCEIÇÃO VERAS OLIVEIRA SILVA, com o valor da proposta de R$ 37.718,79 (trinta e sete mil setecentos e dezoito reais e setenta e nove centavos); MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRA, com o valor da proposta de R$ 37.685,07 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); MARIA LIDIA TEODOSIO DIAS, com o valor da proposta de R$ 39.990,78 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais e setenta e oito centavos); MARIA MANO DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 37.045,78 (trinta e sete mil quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos); MARIA PEREIRA DA SILVA, com o valor da proposta R$ 36.949,63 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos); MARIA VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 32.026,61 (trinta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e um centavos); NIVALDA RODRIGUES MISQUITA, com o valor da proposta de R$ 38.514,08 (trinta e oito mil quinhentos e quatorze reais e oito centavos); RAIMUNDA DE SOUSA DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 34.546,52 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 32.026,61 (trinta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e um centavos); VALDERI GOMES BARROS, com o valor da proposta de R$ 30.658,95 (trinta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos); VALMI DE SOUSA LIMA, com o valor da proposta de R$ 29.777,70 (vinte e nove mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos); VERA LUCIA GOMES BARROS, com o valor da proposta de R$ 30.658,95 (trinta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos); COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA DEMAIS, com o valor da proposta de R$ 832.269,92 (oitocentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Ipaporanga-CE, 16 de janeiro de 2026

Acleriana Mota Ferreira Araújo

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 0926PE/2026
TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 10:00, DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 0926PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0926PE

A Prefeitura de Ipaporanga, através da Secretaria de Educação, vem por meio do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 09 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0926PE. Objeto: Aquisição de artigos esportivos e brinquedos educativos de alta qualidade e adequação pedagógica, destinados ao fortalecimento e à diversificação das atividades de práticas esportivas e lúdico-educacionais desenvolvidas com a população de Ipaporanga-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ipaporanga.ce.gov.bt/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br/. E-mail: licitacao@ipaporanga.ce.gov.br. Informações no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 12 - Ap A, Centro, Ipaporanga, Ceará. Ipaporanga/CE, 20 de fevereiro de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZAPregoeiro

SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 563/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 563/2026, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025,PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, FAZ SABER que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:Fica reajustado em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte um reais), conforme Decreto Federal Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, o piso salarial dos agentes públicos municipais de Ipaporanga-CE que recebam remuneração/subsídio equivalente a 01 (um) salário mínimo.Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãoproduzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPA.

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