SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC Integral.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei N° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei N° 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo Ensino Fundamental I e II (Ciclo de Alfabetização Língua Portuguesa e Ensino Fundamental Anos Iniciais Língua Portuguesa), conforme a Lei Complementar, N° 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Ipaporanga/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Ana Maria Mendes Teodorico

Secretária Municipal da Educação de Ipaporanga/CE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20251229/0001-00 - CONTRATO Nº 0126PE1SS - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0126PE - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE- CONTRATADA: FRANCIRLENE RODRIGUES GOMES – CNPJ: 39.531.809/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Casa de Apoio às pessoas enfermas carentes que necessitam de atendimento médico na Cidade de Fortaleza/Ce. - VALOR TOTAL: R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.10.122.0061.2.067 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. Hellen Maria Melo Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Ratifico o presente procedimento realizado através da Chamada Pública N° 0325CHPSE, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo e no parecer da Comissão de Licitação, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei N° 14.133/2021 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem RATIFICAR o presente procedimento.

ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo RATIFICADO em favor dos fornecedores individuais: ALAN DA SILVA SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 39.995,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); ALICE RODRIGUES VIANA, com o valor da proposta de R$ 39.985,08 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos); ANA PAULA COSTA RODRIGUES, com o valor da proposta de R$ 39.995,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 39.996,84 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); ANTONIA ALVES DA SILVA AMORIM, com o valor da proposta de R$ 38.938,99 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos); ANTONIA DE MELO SOUSA, com o valor da proposta de R$ 39.993,18 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos); ANTONIA VERAS SOUZA ALVES, com o valor da proposta de R$ 39.390,79 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos); ANTONIO ALISSON DA SILVA SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 39.999,32 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos); ANTONIO EDIVALDO SAMPAIO, com o valor da proposta de R$ 39.997,40 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); ANTONIO ERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, com o valor da proposta de R$ 37.201,00 (trinta e sete mil e duzentos e um reais); ANTONIO ERONALDO BEZERRA DIOGO, com o valor da proposta de R$ 39.994,25 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos); ANTONIO LEONARDO VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 37.083,06 (trinta e sete mil e oitenta e três reais e seis centavos); ANTONIO GOMES MUNIZ, com o valor da proposta de R$ 39.991,96 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos); ESPEDITA PEREIRA DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 38.940,70 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais e setenta centavos); EVANGELISTA MENDES SANTIAGO, com o valor da proposta de R$ 39.997,36 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); FRANCISCA MEIRE DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 39.985,74 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); FRANCISCO ANTONIO VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 38.352,72 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos); FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA MOTA, com o valor da proposta de R$ 39.998,92 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos); FRANCISCO GOMES DO AMARAL, com o valor da proposta de R$ 39.980,72 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos); FRANCISCO FLÁVIO MARTINS SIQUEIRA, com o valor da proposta de R$ 10.655,44 (dez mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); GABRIEL GOMES COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.997,12 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos); GILMAR CHAVES DE ALMEIDA, com o valor da proposta de R$ 39.980,10 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e dez centavos); GONCALA CARDOSO VIEIRA MORAIS, com o valor da proposta de R$ 39.995,79 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos); IZA MARIA VIANA RODRIGUES DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 35.302,64 (trinta e cinco mil trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos); JESUS BARBOSA DE CARVALHO, com o valor da proposta de R$ 39.996,09 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e nove centavos); JOAQUIM BACILEU DE MATOS, com o valor da proposta de R$ 39.998,30 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); JOSÉ AIRTON VIEIRA DA COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.987,40 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); JOSE RODRIGO FERREIRA CALAÇA, com o valor da proposta de R$ 39.996,71 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos); JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, com o valor da proposta de R$ 38.805,76 (trinta e oito mil oitocentos e cinco reais e setenta e seis centavos); JOSE WILSON DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 35.869,25 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); LUIZ GONZAGA GOMES DOS SANTOS, com o valor da proposta de R$ 39.984,06 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos); MANOEL MARQUES DA COSTA, com o valor da proposta de R$ 39.997,12 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos); MARIA ALDERI SOUSA BERNARDO, com o valor da proposta de R$ 37.742,50 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); MARIA DA CONCEIÇÃO VERAS OLIVEIRA SILVA, com o valor da proposta de R$ 37.718,79 (trinta e sete mil setecentos e dezoito reais e setenta e nove centavos); MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRA, com o valor da proposta de R$ 37.685,07 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); MARIA LIDIA TEODOSIO DIAS, com o valor da proposta de R$ 39.990,78 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais e setenta e oito centavos); MARIA MANO DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 37.045,78 (trinta e sete mil quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos); MARIA PEREIRA DA SILVA, com o valor da proposta R$ 36.949,63 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos); MARIA VITURINO BARROS, com o valor da proposta de R$ 32.026,61 (trinta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e um centavos); NIVALDA RODRIGUES MISQUITA, com o valor da proposta de R$ 38.514,08 (trinta e oito mil quinhentos e quatorze reais e oito centavos); RAIMUNDA DE SOUSA DA SILVA, com o valor da proposta de R$ 34.546,52 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, com o valor da proposta de R$ 32.026,61 (trinta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e um centavos); VALDERI GOMES BARROS, com o valor da proposta de R$ 30.658,95 (trinta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos); VALMI DE SOUSA LIMA, com o valor da proposta de R$ 29.777,70 (vinte e nove mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos); VERA LUCIA GOMES BARROS, com o valor da proposta de R$ 30.658,95 (trinta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos); COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – DEMAIS, com o valor da proposta de R$ 832.269,92 (oitocentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Ipaporanga-CE, 16 de janeiro de 2026

Acleriana Mota Ferreira Araújo

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal

Secretaria de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0926PE

A Prefeitura de Ipaporanga, através da Secretaria de Educação, vem por meio do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 09 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0926PE. Objeto: Aquisição de artigos esportivos e brinquedos educativos de alta qualidade e adequação pedagógica, destinados ao fortalecimento e à diversificação das atividades de práticas esportivas e lúdico-educacionais desenvolvidas com a população de Ipaporanga-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ipaporanga.ce.gov.bt/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br/. E-mail: licitacao@ipaporanga.ce.gov.br. Informações no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 12 - Ap A, Centro, Ipaporanga, Ceará. Ipaporanga/CE, 20 de fevereiro de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZAPregoeiro