SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB001/2026
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS (AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO DE LICITAÇÕES) E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
PORTARIA GAB Nº 001/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS (AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO DE LICITAÇÕES) E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais constitucionais que lhe são conferidas o art. 83, inciso VII da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 548/2025, de 5 de junho de 2025.CONSIDERANDOa promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime de normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, passando a vigorar na data da sua publicação (1º de abril de 2021), e com aplicação obrigatória a partir de 29 de dezembro de 2023;CONSIDERANDOas prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente as expressas no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art. 8º, § 5º, e art. 9º.Art. 1º -Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo identificados, para atuarem, sem prejuízo de suas funções, na qualidade de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, com o fim de, sob a égide da Lei Federal no 14.133/2021, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação:Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, em 2 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
1NOMEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃOPaulo Renato Barbosa de Souza
CPF: xxx.800.403-xxAgente de Contratação-ATUAÇÃO:Responsável pelas licitações na modalidade Concorrência Concurso, leilão e dos procedimentos auxiliares de credenciamento, Sistema de Registro de preços em Concorrência, bem como de contratação Direta e dos procedimentos auxiliares de Sistema de Registro de preços em contratações Direta, e Registro Cadastral.
2NOMEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃOPaulo Renato Barbosa de Souza
CPF: xxx.800.403-xxAgente de ContrataçãoPregoeiroATUAÇÃO:Responsável pelas licitações na modalidade Pregão e dos procedimentos auxiliares de Sistema de Registro de Preços em Pregão.3NOMEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃOAntonio Glayson Ferreira Bezerra
CPF: xxx.568.903-xx-Equipe de ApoioATUAÇÃO:Auxiliar os Agentes de Contratação nos trâmites dos procedimentos de contratação.4NOMEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃOJanaína Moraes Rodrigues
CPF: xxx.760.723-xx-Equipe de ApoioATUAÇÃO:Auxiliar os Agentes de Contratação nos trâmites dos procedimentos de contratação.5NOMEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃORosangela Alves Eduardo
CPF xxx.735.563-xx-Equipe de ApoioATUAÇÃO:Auxiliar os Agentes de Contratação nos trâmites dos procedimentos de contratação.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB033-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DO (A) SR (A) LUIZ HENRIQUE AMARO BARROS, COORDENADOR (A) DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SUS PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO
PORTARIA GAB Nº 033-A/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DO (A) SR (A) LUIZ HENRIQUE AMARO BARROS, COORDENADOR (A) DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SUSPARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB033/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) LUIZ HENRIQUE AMARO BARROS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SUS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO
PORTARIA GAB Nº 033/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) LUIZ HENRIQUE AMARO BARROS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SUS DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB012-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE WASHINGTON RODRIGUES ALMEIDA PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DAS UNIDADES GESTORAS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 E I.N. Nº 01/2025 DO TCE-CE, E D
PORTARIA GAB Nº 012-A/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE WASHINGTON RODRIGUES ALMEIDA PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DAS UNIDADES GESTORAS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 E I.N. Nº 01/2025 DO TCE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Compõem as Unidades Gestoras:Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito;Secretaria de Planejamento e Administração;Secretaria de Finanças;Secretaria de Infra Estrutura;Secretaria de Agric. Pecuária, e Recursos Hídricos;Secretaria de Cultura e Turismo e Comunicação;Secretaria de Governo e Articulação;Secretaria da Juventude e Esportes;Secretaria Municipal de Transportes;Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB012/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE WASHINGTON RODRIGUES ALMEIDA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO (A) DA LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 012/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE WASHINGTON RODRIGUES ALMEIDA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO (A) DA LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB008/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ROSA ALICE PEREIRA DA SILVA MOURÃO, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SECRETÁRIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 008/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA.ROSA ALICE PEREIRA DA SILVA MOURÃO, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SECRETÁRIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB007.1/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. HANNA KAROLINE SOARES PAULO, SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E ESPORTES DO MUNICIPIO DE
PORTARIA GAB Nº 007.1/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. HANNA KAROLINE SOARES PAULO, SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃOPARA RESPONDER INTERINAMENTE POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E ESPORTES DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB007/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. HANNA KAROLINE SOARES PAULO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 007/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. HANNA KAROLINE SOARES PAULO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB006.1/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) VICTOR FELICIO DE SÁ, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CE
PORTARIA GAB Nº 006.1/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) VICTOR FELICIO DE SÁ, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB006/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) VICTOR FELICIO DE SÁ, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 006/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) VICTOR FELICIO DE SÁ, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB005.1/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) HELLEN MARIA MELO SILVA, COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO (A) FINANEIRO (A) DA SAÚDE, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 005.1/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) HELLEN MARIA MELO SILVA, COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO (A) FINANEIRO (A) DA SAÚDE, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SAÚDEDO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB040/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JUAREZ TEODORICO SAMPAIO JUNIOR, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORAN
PORTARIA GAB Nº 040/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JUAREZ TEODORICO SAMPAIO JUNIOR, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB002/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO M
PORTARIA GAB Nº 002/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeito administrativo e financeiro em 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB002.1/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTR
PORTARIA GAB Nº 002.1/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais constitucionais que lhe são conferidas o art. 83, inciso VII da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 548/2025, de 5 de junho de 2025.Art.1º -DESIGNARo (a) Senhor (a)ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, portador (a) do CPF 046.771.823-70 Coordenadora do Centro de Assistência Social/CRAS para~RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIALdo Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeito administrativo e financeiro em 1º de janeiro de 2026,revogando-se a Portaria nº 350.1/2025,de 1º/07/2025 e demais disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB002.2/2026
DESIGNAÇÃO DA SRA. ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUT
PORTARIA GAB Nº 002.2/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, COORDENADORA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais constitucionais que lhe são conferidas o art. 83, inciso VII da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 548/2025, de 5 de junho de 2025.Art.1º -DESIGNARo (a) Senhor (a)ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS, portador (a) do CPF 046.771.823-70, Coordenadora do Centro de Assistência Social/CRASPARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEdo Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeito administrativo e financeiro em 1º de janeiro de 2026,revogando-se a Portaria nº 350.2/2025,de 1º/07/2025 e demais disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB003/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) CARLA JAINE DE SOUSA MEDEIROS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS.
PORTARIA GAB Nº 003/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) CARLA JAINE DE SOUSA MEDEIROS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 2 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB003-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR. (A) CARLA JAINE DE SOUSA MEDEIROS, SECRETÁRIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSI
PORTARIA GAB Nº 003-A/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR. (A) CARLA JAINE DE SOUSA MEDEIROS, SECRETÁRIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTENCIA SOCIAL.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais constitucionais que lhe são conferidas o art. 83, inciso VII da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 548/2025, de 5 de junho de 2025.Art.1º -DESIGNARo (a) Senhor (a)CARLA JAINE DE SOUSA MEDEIROS,portador (a) do RG/CPF nº xxx.940.243-xx, para o Cargo de Provimento em Comissão de secretária da junta do serviço militar do Município de Ipaporanga, Estado do Ceará,para responder como fiscal de contrato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistencia social.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 2 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB004/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 004/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDORA GERALDO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB004.1/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2
PORTARIA GAB Nº 004.1/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS MUNICIPIO DE IPAPORANGA CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 DO TCE-CE.Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito;Secretaria de Planejamento e Administração;Secretaria de Finanças;Secretaria de Infra Estrutura;Secretaria de Agric. Pecuária, e Recursos Hídricos;Secretaria de Cultura e Turismo e Comunicação;Secretaria de Governo e Articulação;Secretaria da Juventude e Esportes;Secretaria Municipal de Transportes;Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.Governo Municipal de Ipaporanga.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB004.2/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA/FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 004.2/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA/FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB004.3/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 004.3/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA, PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB005/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) HELLEN MARIA MELO SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO (A) FINANEIRO (A) DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 005/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) HELLEN MARIA MELO SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO (A) FINANEIRO (A) DA SAÚDEDO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB046/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE FRANCIVALDO COSTA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO NÚCLEO DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 046/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JOSE FRANCIVALDO COSTA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO NÚCLEO DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB147-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) HAMILTON PAIVA SENA, COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 147-A/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) HAMILTON PAIVA SENA, COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB147/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) HAMILTON ALVES SENA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 0147/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) HAMILTON ALVES SENA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB141/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JESSYCA CRISTINE SOUSA SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 0141/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) JESSYCA CRISTINE SOUSA SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB138/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ENOCK RODRIGUES DE MORAIS NETO, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ. PAÇO DA PREFEIT
PORTARIA GAB Nº 138/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ENOCK RODRIGUES DE MORAIS NETO, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB134-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) CARINA DE OLIVEIRA SOARES, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, PARA RESPONDER POR TODAS AS F
PORTARIA GAB Nº 134-A/2026, DE 30 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) CARINA DE OLIVEIRA SOARES, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, PARA RESPONDER POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES À “SECRETÁRIA ESCOLAR” DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 30 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB134/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) CARINA DE OLIVEIRA SOARES, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 134/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) CARINA DE OLIVEIRA SOARES, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB128-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA LIDIA BARBOSA DE CARVALHO, COORDENADOR (A) DA NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPOR
PORTARIA GAB Nº 128-A/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA LIDIA BARBOSA DE CARVALHO, COORDENADOR (A) DA NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB128/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA LIDIA BARBOSA DE CARVALHO, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DA NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA,
PORTARIA GAB Nº 0128/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIA LIDIA BARBOSA DE CARVALHO, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DA NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB127-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIEGO SIQUEIRA ALVES, COORDENADOR DE CONTROLE E PATRIMONIO DA EDUCAÇÃO, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 127-A/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIEGO SIQUEIRA ALVES, COORDENADOR DE CONTROLE E PATRIMONIO DA EDUCAÇÃO, PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB127/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIÊGO SIQUEIRA ALVES, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DE CONTROLE E PATRIMONIO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEA
PORTARIA GAB Nº 0127/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIÊGO SIQUEIRA ALVES, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DE CONTROLE E PATRIMONIO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB064/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) LÍVIA CAVALCANTE PAIVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR (A) GERAL DA EEF GOV. WALDEMAR DE ALCANTARA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 064/2026, DE 2 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR (A) LÍVIA CAVALCANTE PAIVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR (A) GERAL DA EEF GOV. WALDEMAR DE ALCANTARA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB057/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIEGO PEREIRA MOTA, PARA RESPONDER COMO COORDENADOR (A) DO CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA GAB Nº 057/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) ANTONIO DIEGO PEREIRA MOTA, PARA RESPONDER COMO COORDENADOR (A) DO CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB141-A/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) JESSYCA CRISTINE SOUSA SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, RESPONDER POR TODAS
PORTARIA GAB Nº 0141-A/2026, DE 30 JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) JESSYCA CRISTINE SOUSA SILVA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, RESPONDER POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES À “SECRETÁRIA ESCOLAR” DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 30 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - ALTERAÇÃO: GAB182/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 182/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 02 de fevereiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - ATUALIZAÇÃO: GAB196/2026
ATUALIZAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO AO SUICÍDIO DE IPAPORANGA E NOMEIA OS MEMBROS, PARA O BIÊNIO 2025-2027 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 196/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.ATUALIZAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO AO SUICÍDIO DE IPAPORANGA E NOMEIA OS MEMBROS, PARA O BIÊNIO 2025-2027 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga-Ceará, em 27 de fevereiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - ATUALIZAÇÃO: GAB199/2026
DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE PARA O BIÊNIO 2025 - 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 199/2026, 2 DE MARÇO DE 2026.DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE PARA O BIÊNIO 2025 - 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 2 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAÇÃO : GAB201/2026
DISPÓE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO, MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA PARA REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOuv) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 201/2026, 18 DE MARÇO DE 2026.DISPÓE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO, MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA PARA REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOuv) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Ceará, em 18 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - REVOGAÇÃO: GAB208/2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PORTARIA GAB. Nº 502-A/2025 DE DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) FRANCISCA TAMIRES SOUSA ALVES, DE RESPONDER POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES A SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PINHEIRO DE OL
PORTARIA GAB Nº 208/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PORTARIA GAB. Nº 502-A/2025 DE DESIGNAÇÃO DO (A) SR (A) FRANCISCA TAMIRES SOUSA ALVES,DE RESPONDER POR TODAS AS FUNÇÕES INERENTES A SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ”.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CEARÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB206/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE IPAPORANGA-CE, PARA O BIÊNIO 2025-2027 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 206/2026, DE 24 MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE IPAPORANGA-CE, PARA O BIÊNIO 2025-2027 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CEARÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: GAB207/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GAB Nº 207/2026, DE 24 MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROSDO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CEARÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 02/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DO IPAPORANGA- UFIRM DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 446/2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2020, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA-E, E
DECRETO Nº. 002/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DO IPAPORANGA- UFIRM DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 446/2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2020, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;Art. 1° -Art. 1º Ficam atualizados monetariamente os valores constantes nos ANEXO III da Lei Municipal nº 446/2020, com base na variação do IPCA-E, aplicável aos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.Art. 2º -A atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município do Ipaporanga-UFIRM originalmente na Lei 446/2020 de R$ 3,00 (três reais) observará os seguintes índices acumulados no período:I – De janeiro/2021 a janeiro/2023 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E acumulado 17,58%, a Unidade Fiscal de Referência do Município do Ipaporanga-UFIRM igual R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos):II ~De janeiro/2023 a dezembro 2025 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E acumulado 9,32%, a Unidade Fiscal de Referência do Município do Ipaporanga-UFIRM igual R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos):PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 03/2026
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA/ALVARÁ PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTO TÁXI E MOTO FRENTISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 560/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 003/2026, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA/ALVARÁ PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTO TÁXI E MOTO FRENTISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 560/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga-Ceara, em 6 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA. OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 04/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANTONIO PEREIRA DE PAIVA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 004/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANTONIO PEREIRA DE PAIVA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 7 DE JANEIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA. OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 05/2026
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 005/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;Art.1º.FICAM DECRETADOSos respectivos Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos correspondente ao ano de 2026 no âmbito do Município de Ipaporanga, na forma doanexo único deste Decreto.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 7 de janeiro de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
DATADIACOMEMORAÇÃOTIPO1º/JANEIROQUINTACONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSALFERIADO NACIONAL~~16/FEVEREIROSEGUNDACARNAVALPONTO FACULTATIVO17/FEVEREIROTERÇACARNAVALPONTO FACULTATIVO18/FEVEREIROQUARTAQUARTA FEIRA DE CINZASPONTO FACULTATIVO~~~~19/MARÇOQUINTADIA DE SÃO JOSÉ – PADROEIRO DO CEARÁFERIADO ESTADUAL25/MARÇOQUARTADATA MAGNA – DIA DA LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS NO CEARÁFERIADO ESTADUAL~~2/ABRILQUINTAQUINTA FEIRA SANTAPONTO FACULTATIVO3/ABRILSEXTAPAIXÃO DE CRISTOFERIADO NACIONAL21/ABRILTERÇADIA DE TIRADENTESFERIADO NACIONAL~~1º/MAIOSEXTADIA MUNDIAL DO TRABALHOFERIADO NACIONAL13/MAIOQUARTADIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMAFERIADO MUNICIPAL~~4/JUNHOQUINTACORPUS CHRISTIPONTO FACULTATIVO12/JUNHOSEXTADIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSFERIADO MUNICIPAL~~27/AGOSTOQUINTAIN MEMÓRIAA GONÇALO DE PAULA BEZERRAPONTO FACULTATIVO~~07/SETEMBROSEGUNDADIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASILFERIADO NACIONAL18/SETEMBROSEXTAEMANCIPAÇÃO POLÍCITA DO MUNICÍPIOFERIADO MUNICIPAL~~12/OUTUBROSEGUNDADIA DE NOSSSA SENHORA APARECIDAFERIADO NACIONAL15/OUTUBROQUINTADIA DO PROFESSORPONTO FACULTATIVO PARA A CATEGORIA28/OUTUBROQUARTADIA DO SERVIDOR PÚBLICOFONTO FACULTATIVO~~02/NOVEMBROSEGUNDADIA DE FINADOSFERIADO NACIONAL15/NOVEMBRODOMINGOPROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICAFERIADO NACIONAL20/NOVEMBROSEXTADIA NACIONAL DE ZUMBI E CONSCIÊNCIA NEGRAFERIADO NACIONAL~~24/DEZEMBROQUINTAVÉSPERA DE NATALPONTO FACULTATIVO25/DEZEMBROSEXTANATALFERIADO NACIONAL31/DEZEMBROQUINTAVÉSPERA DE ANO NOVOPONTO FACULTATIVO
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 15/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 015/2026, DE 13 DE FEVEREIRO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1°- FICA EXONERADA, A PEDIDOa servidora pública municipalMARIA JOSE SOARES DE CARVALHO, inscrita no RG/CPF sob o nº xxx.040.903-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Educação.Art. 2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,possuindo efeito retroativo ao dia 6 de fevereiro de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 16/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JOSE ROBERTO DE SOUSA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 016/2026, DE 13 DE FEVEREIRO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JOSE ROBERTO DE SOUSA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1°- FICA EXONERADO (A), A PEDIDOo (a) servidor (a) público (a) municipalJOSE ROBERTO DE SOUSA GOMES, inscrita no CPF sob o nº xxx.182.263-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Educação.Art. 2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,possuindo efeito retroativo ao dia 9 de fevereiro de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 17/2026
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, E DO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 017/2026, DE 24 DE FEVEREIRO 2026.INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, E DO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho de elaboração colegiada do Plano Municipal de Prevenção da autolesão, do suicídio (2025-2027), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, de natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de subsidiar a formulação, implementação e acompanhamento de estratégias direcionadas ao fortalecimento de políticas públicas para a Prevenção da Autolesão, do Suicídio e Posvenção no âmbito municipal, na perspectiva do cuidado integral e em Rede.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 17.1/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS), APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADOS (AS) E EMPOSSADOS (AS) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, ABAIXO RELACIONADOS, POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO, CONFORME L
DECRETO Nº. 017.1/2026, DE 24 DE FEVEREIRO 2026.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS), APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADOS (AS) E EMPOSSADOS (AS) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, ABAIXO RELACIONADOS, POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1º -FICAM EXONERADOS(AS)os(as) Srs.(as) abaixo relacionados, dos cargos citados,por não terem entrado em exercício no prazo legal, nos termos da legislação vigente.- JOICE CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº xxx.654.213-xx – cargo Auxiliar de Sala;ANDREIA FERREIRA BISPO, CPF nº xxx.239.893-xx – cargo Auxiliar de Sala;FÁBIO HENRIQUE FEITOSA DE MEDEIROS, RG/CPF nº xxx.379.713-XX – cargo Agente Administrativo;LAURA GRAZZIELE ALVES DE SOUSA, RG/CPF nº xxx.136.413-XX – cargo Agente Administrativo;TAÍS CANUTO CORDEIRO - CPF nº xxx.455.643-XX, - cargo Agente eAdministrativo;FRANCISCA NARIANE VALE DE SOUSA, CPF nº xxx.917.483-XX – cargo Assistente Social.Art. 2º -Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,possuindo efeito retroativo ao dia 23 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 18/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) FRANCISCA ARAÚJO OLIVEIRA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 018/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) FRANCISCA ARAÚJO OLIVEIRA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;Art. 1º.FICA EXONERADO (A), em 28 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalFRANCISCA ARAÚJO OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.589.503-xx, pertencente ao Quadro Próprio de Pessoal Efetivo da~Secretaria Municipal de Saúdeno cargo de auxiliar de serviços gerais, em razão da aposentadoria por idade, pelo Regime Geral de Previdência Social/INSS.Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeito em 28 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 20/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) LUCILENE VIEIRA DE ARAÚJO ALVES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 020/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) LUCILENE VIEIRA DE ARAÚJO ALVES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;Art. 1º.FICA EXONERADO (A), em 28 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalLUCILENE VIEIRA DE ARAÚJO ALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.541.513-xx, pertencente ao Quadro Próprio de Pessoal Efetivo da~Secretaria Municipal de Saúdeno cargo de auxiliar de serviços gerais, em razão da aposentadoria por idade, pelo Regime Geral de Previdência Social/INSS, conforme concessão nº xxx.870.215-8.Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo ao dia 28 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.~PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 2 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 21/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANDREZA CONCEIÇAO DA SILVA, BIBLIOTECÁRIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 021/2026, DE 3 DE MARÇO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANDREZA CONCEIÇAO DA SILVA, BIBLIOTECÁRIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1°- FICA EXONERADA, A PEDIDOa servidora pública municipalANDREZA CONCEIÇAO DA SILVA, inscrita no RG/CPF sob o nº xxx.895.763-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de bibliotecária da Secretaria Municipal de Educação.Art. 2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,possuindo efeito em 4 de março de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 3 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 21.1/2026
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, JAMILA GOMES CAMELO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 021.1/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JAMILA GOMES CAMELO,APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais;CONSIDERANDOque a Sra. ServidoraJAMILA GOMES CAMELO, portadora do RG/CPF nº xxx.955.263-xx foi nomeada para o cargo de Professor (a) de Educação Fundamental – anos finais - Geografia, por meio doDecreto nº. 008/2026, de 30 de janeiro de 2026.CONSIDERANDOque a nomeada~JAMILA GOMES CAMELOnão tomou posse no prazo legal (art. 15 §1º e §6º), da Lei Complementar Municipal nº 139, de 30 de novembro de 2001.~Art. 1º-Tornar sem efeitoa nomeação da Sra.JAMILA GOMES CAMELOpara o cargo de Professor (a) do de Educação Fundamental – anos finais -geografia constante do Decreto nº 008/2026.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 3 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 21.2/2026
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA ELOAGUE FERNANDES SOARES APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 021.2/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA ELOAGUE FERNANDES SOARES APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais;CONSIDERANDOque a Sra. ServidoraMARIA ELOAGUE FERNANDES SOARES, portadora do CPF nº xxx.267.823-xx foi nomeada para o cargo de Pedagogo (a), por meio doDecreto nº. 008/2026, de 30 de janeiro de 2026.CONSIDERANDOque a nomeadaMARIA ELOAGUE FERNANDES SOARESnão tomou posse no prazo legal (art. 15 §1º e §6º), da Lei Complementar Municipal nº 139, de 30 de novembro de 2001.Art. 1º-Tornar sem efeitoa nomeação da Sra.MARIA ELOAGUE FERNANDES SOARES,para o cargo de Pedagoga, constante do Decreto nº 008/2026.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 3 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 21.3/2026
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, PATRICK SABÓIA BESERRA APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADO (A) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 021.3/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL,PATRICK SABÓIA BESERRA APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADO (A) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais;CONSIDERANDOque a Sr. (a) Servidor (a)PATRICK SABÓIA BESERRA, portador(a) do (a) CPF nº xxx.557.443-xx foi nomeado (a) para o cargo de Cirurgião-dentista, por meio doDecreto nº. 007/2026, de 30 de janeiro de 2026.CONSIDERANDOque a nomeadaPATRICK SABÓIA BESERRAnão tomou posse no prazo legal (art. 15 §1º e §6º), da Lei Complementar Municipal nº 139, de 30 de novembro de 2001.Art. 1º-Tornar sem efeitoa nomeação da Sra.PATRICK SABÓIA BESERRA,para o cargo de Cirurgião-dentista, constante do Decreto nº 007/2026.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 3 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 21.4/2026
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, LUIZ FELIPE TORRES DE CARVALHO APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADO (A) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 021.4/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL,LUIZ FELIPE TORRES DE CARVALHO APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADO (A) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais;CONSIDERANDOque a Sr. (a) Servidor (a)LUIZ FELIPE TORRES DE CARVALHO, portador(a) do (a) RG/CPF nº xxx.727.973-xx foi nomeado (a) para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por meio doDecreto nº. 007/2026, de 30 de janeiro de 2026.CONSIDERANDOque a nomeadaLUIZ FELIPE TORRES DE CARVALHOnão tomou posse no prazo legal (art. 15 §1º e §6º), da Lei Complementar Municipal nº 139, de 30 de novembro de 2001.Art. 1º-Tornar sem efeitoa nomeação da Sra.LUIZ FELIPE TORRES DE CARVALHO,para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Decreto nº 007/2026.Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 3 de março de 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 22/2026
DISPÕE SOBRE A NOVA DATA DAS PARCELAS E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2026.
DECRETO Nº. 022/2026, DE 4 DE MARÇO 2026.DISPÕE SOBRE A NOVA DATA DAS PARCELAS E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2026.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais e em especial os Artigos 53, 187 e 188 da Lei 446/2020 - Código Tributário Municipal;Art. 1° -Fica estabelecido o valor principal mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para efeitos de parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU – exercício fiscal 2026.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 4 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 23/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 023/2026, DE 13 DE MARÇO 2026.INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais e em especial a Lei nº 14.886 de 11 de junho de 2024;Art. 1º -Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Ipaporanga CE.Parágrafo Único– A instituição do Programa de Vacinação nas Escolas tem como objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 13 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 24/2026
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) - SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, DATA MAGNA DO CEARÁ PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA
DECRETO Nº. 024/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) - SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, DATA MAGNA DO CEARÁ PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais; Art. 1º.Fica ratificado oferiado do dia 19 de março de 2026, quinta-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Ipaporanga CE.Art. 2º.Fica antecipado, no âmbito da Administração Pública Municipal, oferiado estadual da Data Magna do Ceará, originalmente comemorado no dia 25 de março,para o dia 20 de março de 2026, sexta-feira.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CEARÁ, EM 17 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 25/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FRANCISCO THALISON SALES MACEDO, ENGENHEIRO ELÉTRICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 025/2026, DE 23 DE MARÇO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FRANCISCO THALISON SALES MACEDO, ENGENHEIRO ELÉTRICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1°- FICA EXONERADO, A PEDIDOo (a) servidor (a) público (a) municipalFRANCISCO THALISON SALES MACEDO, inscrito (a) no CPF sob o nº xxx.937.333-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de engenheiro elétrico da Secretaria Municipal de Infraestrutura.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 23 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 26/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ANTONIO ANDRE DE MELO MACHADO, ENGENHEIRO CIVIL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 026/2026, DE 23 DE MARÇO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ANTONIO ANDRE DE MELO MACHADO, ENGENHEIRO CIVIL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~ O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais:Art. 1°- FICA EXONERADO, A PEDIDOo (a) servidor (a) público (a) municipalANTONIO ANDRE DE MELO MACHADO, inscrito (a) no CPF sob o nº xxx.543.653-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de engenheiro elétrico da Secretaria Municipal de Infraestrutura.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 23 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 27/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANA CÉLIA BEZERRA GOMES, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 027/2026, DE 26 DE MARÇO 2026.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANA CÉLIA BEZERRA GOMES, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ,SENHORANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI e VII do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ipaporanga e demais dispositivos legais e constitucionais: Art. 1°- FICA EXONERADO (A), A PEDIDOo (a) servidor (a) público (a) municipalANA CÉLIA BEZERRA GOMES, inscrito (a) no CPF sob o nº xxx.135.113-xx, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município, no cargo de agente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,~EM 26 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 28/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 028/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com art. 83, VI e VII da Lei Orgânica do Município e nos demais dispositivos constitucionais;Art. 1º.FICA EXONERADO (A), em31 de marco de 2026, o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalRAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.621.858-xx, pertencente ao Quadro Próprio de Pessoal Efetivo da~Secretaria Municipal de Saúdeno cargo de auxiliar de serviços gerais, em razão da aposentadoria por idade, pelo Regime Geral de Previdência Social/INSS, conforme concessão benefício nº xxx.059.351-1.Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, possuindoefeito administrativo e financeiro no dia 31 de março de 2026, revogando as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 564/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/h DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 564/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/h DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, Sr. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1° -Fica reajustado o Salário Base dos Professores nível médio/100h da Rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do Magistério, para o exercício de 2026, tudo em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.Parágrafo Único.O reajuste previsto nocaputserá efetivado na forma indicada nesta Lei, com efeitos retroativos ao dia1º de janeiro de 2026.Art. 2º -Fica reajustado o percentual de 5,4%, com base no piso médio, o Salário Base dos Professores de nível médio, graduados e pós-graduados efetivos da rede pública municipal de Ipaporanga.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 565/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 565/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1º- Fica Garantido no Programa de Regularização Fiscal do Município de Ipaporanga – REFIS a promoção da regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 566/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 566/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente lei.Art. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Ipaporanga autorizado a realizar, durante o exercício de 2026, repasse de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Liga Esportiva de Ipaporanga (CNPJ n.º 10.435.167/0001-39).PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 567/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA
LEI MUNICIPAL Nº 567/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com encargo, aoMOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - MDV, associação privada, sem fins lucrativos, de defesa de direitos sociais, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.324.433/0001-60, com sede na comunidade de Mundo Novo, zona rural deste Município, o bem imóvel de propriedade do Município de Ipaporanga, denominado " Grupo Escolar Santa Helena".PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 568/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 568/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.SEÇÃO I.DISPOSIÇÕES GERAIS.Art. 1°-Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente, e tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente e à promoção de programas preventivos e educativos voltados à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes e seus familiares.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 569/2026
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPAPORANGA - CE, E REVOGAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, Nº 331, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUT
LEI MUNICIPAL Nº 569/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPAPORANGA - CE, E REVOGAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, Nº 331, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1°-Ficam revogadas, a Lei Municipal Nº 099/97 de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ipaporanga e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a Lei Municipal Nº 331/2015, de 16 de abril de 2015, que estabelece adequações da legislação municipal à Lei Municipal Nº 099/97 de 17 de outubro de 1997.Art. 2º- Fica reorganizado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipaporanga – CE, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), que passa a ser regido pela presente Lei.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 570/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 570/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 571/2026
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E HARMONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/2001 (ESTATUTO D
LEI MUNICIPAL Nº 571/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E HARMONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1º -Fica expressamente estabelecido e consolidado que todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ipaporanga, bem como os do Poder Legislativo Municipal, são segurados obrigatórios e exclusivos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 572/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 572/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,~E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DOCEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizadoa contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até o valor de R$ 2.152.743,70 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais, setenta centavos), no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, nos termos da Legislação Federal de regência e suas alterações, destinado à aplicação na modalidade educação, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 573/2026
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAIXÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
LEI MUNICIPAL Nº573/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAIXÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~OPREFEITO MUNICIPAL DE IPAPPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, faz saber que oPODER LEGISLATIVO MUNICIPALaprovou, e eu sanciono e promulgo a presente lei.Art. 1º -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Ipaporanga autorizado a realizar, durante o exercício de 2026,repasse de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)à Associação Cultural, Desportiva, Educacional e de Assistência Social Paixão Cearense de (CNPJ: 63.714.401/0001-23).PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 27 DE MARÇO DE 2026.ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.PREFEITO MUNICIPAL.
