1.INFORMAÇÕES GERAIS

1.1Objeto do Edital1.1.1O objeto deste Edital é a seleção de empresa para prestar consultoria sobre a execução da Lei Aldir Blanc 2025 para a Secretaria Cultura, Turismo e Comunicação de Ipaporanga-CE, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc fomento à cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).

1.1.2Trata-se, portanto, de custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.

1.1.3Será selecionada 1 (uma) empresa para a prestação de serviços descritos no objeto deste edital, conforme tabela abaixo.

ITEMDESCRIÇÃOVALOR01ASSESSORIA LEI ALDIR BLANC ETAPA DO TRABALHO:

- Reunião com a equipe da Cultura;

-Assessoria na destinação dos recursos;

-Desenvolvimento de modelos de editais;

-Assessoria no preenchimento das inscrições;

-Assessoria na análise dos projetos;

-Assessoria no recebimento da documentação;

-Assessoria no desenvolvimento dos projetos;

-Prestação de contas.R$ 5.110,67Ipaporanga/CE, 17 de abril de 2026

HANNA KAROLINE SOARES PAULO

Secretária da Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação

PORTARIA GAB Nº 007/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0126CHPASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20260202/0002-80

O Município de Ipaporanga/CE torna público o RESULTADO PRELIMINAR do Chamamento Público nº 0126CHPAS, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. Após análise e julgamento conforme critérios previstos no Edital, restou classificada em 1º (primeiro) lugar, com pontuação total de 90 (noventa) pontos, a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, inscrita no CNPJ nº 15.566.365/0001-55, sendo, portanto, selecionada preliminarmente para fins de prosseguimento do feito. Fica assegurado o prazo recursal, a contar da publicação deste resultado preliminar, na forma e prazos estabelecidos no Edital.

Ipaporanga/CE, 16 de abril de 2026.

Paulo Renato Barbosa de Souza

Presidente da Comissão de Seleção

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0226CHPASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260105/0001-06

O Município de Ipaporanga/CE torna público o RESULTADO PRELIMINAR do Chamamento Público nº 0226CHPAS, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. Após análise e julgamento conforme critérios previstos no Edital, restou classificada em 1º (primeiro) lugar, com pontuação total de 90 (noventa) pontos, a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, inscrita no CNPJ nº 15.566.365/0001-55, sendo, portanto, selecionada preliminarmente para fins de prosseguimento do feito. Fica assegurado o prazo recursal, a contar da publicação deste resultado preliminar, na forma e prazos estabelecidos no Edital.

Ipaporanga/CE, 16 de abril de 2026.

Paulo Renato Barbosa de Souza

Presidente da Comissão de Seleção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - ARP Nº 212026 - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE-ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47 - DETENTOR DA ARP: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E SUAS SECRETARIAS. - VALOR TOTAL: R$ 217.040,00 (duzentos e dezessete mil e quarenta reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - ARP Nº 222026 - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE-ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47. DETENTOR DA ARP: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E SUAS SECRETARIAS. - VALOR TOTAL: R$ 198.578,72 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - ARP Nº 232026 - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE-ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47. DETENTOR DA ARP: PAULO FERNANDO TORRES BEZERRA - CNPJ/MF Nº 08.106.283/0001-62. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E SUAS SECRETARIAS. - VALOR TOTAL: R$ 268.738,50 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.