Diário oficial

NÚMERO: 269/2026

Ano II - Número: 269 de 7 de Agosto de 2026

07/08/2026 Publicações: 9 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: maria neilane sampaio alves - CPF: ***.862.730-** em 07/08/2026 16:00:18 - IP com nº: 192.168.10.247

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Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 038/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO RURAL LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ESTREITO - DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, IPAPORANGA CE, COM 0,5929 HECTARES, E DÁ OUTRAS PR
DECRETO Nº. 038/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO RURAL LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ESTREITO - DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, IPAPORANGA CE, COM 0,5929 HECTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TERRENO RURAL fica localizado na localidade de ESTREITO Distrito de Lagoa do Barro, IPAPORANGA Ceará, constituído por uma área de 0,5929 hectares onde será construído a ARENINHA equipamento público de grande relevância para o esporte local. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CEARÁ, EM 20 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO DE IPAPORANGA CE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CEARÁ, EM 20 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO DE IPAPORANGA CE.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 042/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 42/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando revogado o Decreto n° 55/2025, de 23 de julho de 2025. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CEARÁ, EM16 DE JUNHO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 042.1/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 042.1/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidenta do CMDCA de Ipaporanga - CE, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 369/2026 de 27/03/2026. RESOLVE: Art. 1º Convocar a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2026, das 07h30m às 16h, na cidade de Ipaporanga. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JUNHO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO DE IPAPORANGA. JULIANA SOUZA BRANDÃO. Presidenta do CMDCA de Ipaporanga.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 044/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANTONIA DE MARIA LIMA ALMEIDA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 1º DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº. 044/2026, DE 1º DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) ANTONIA DE MARIA LIMA ALMEIDA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 1º DE JULHO DE 2026. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, EM 30 DE JUNHO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 045/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) KEZIA VICENTE MORAES RODRIGUES, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 045/2026, DE 6 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) KEZIA VICENTE MORAES RODRIGUES, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mandato da Conselheira Tutelar de Ipaporanga-CE, empossada em 30/04/2026 fica prorrogado até o dia 3 de outubro de 2026, nos termos da Lei que instituiu e rege o Conselho Tutelar.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 6 DE JULHO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO DE NOMEAÇÃO: 048/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO COLETIVA DOS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL/2025 PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL; MÉDIO E SUPERIOR REGIDO PELOS EDITAIS 001, 002 e 003 de 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO Nº. 048/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO COLETIVA DOS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL/2025 PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL; MÉDIO E SUPERIOR REGIDO PELOS EDITAIS 001, 002 e 003 de 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam NOMEADOS (AS), nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e dos artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 139/01 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os (as) Srs.(as) candidatos (as), aprovados (as) no Concurso Público 2025, nas vagas de Cadastro de Reserva, referente aos Editais n.ºs 001/2025; 002/2025 e 003/2025, conforme ANEXO ÚNICO, para ocuparem cargos Efetivos, de Nível Fundamental; Nível Médio e Nível Superior, com suas respectivas cargas horárias nos Órgãos públicos do Município de Ipaporanga, Ceará. Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 30 de julho de 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

·NIVEL FUNDAMENTAL CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS código 004

QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739002519FRANCISCA VANESSA SALES BEZERRACADASTRO RESERVA2739000587JOSE ALMIR NASCIMENTO SILVACADASTRO RESERVA3739000012JARDEL DE SOUSA RODRIGUESCADASTRO RESERVA4739000065ANDERSON MENDONCA FARIASCADASTRO RESERVA5739001988ELIANE SIMIAO DA SILVA FERREIRACADASTRO RESERVA6739000758SARA CRISTINE GOMES PINHEIROCADASTRO RESERVA7739002993LEMUEL ALVES RODRIGUESCADASTRO RESERVA8739002644MARIA DA GLORIA LEITAO RODRIGUESCADASTRO RESERVACARGO: JARDINEIRO (A) código 018

QTEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO2739002626ANTENOR ALVES BATISTACADASTRO RESERVA

CARGO: MERENDEIRA (O) código 020

QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739002467FRANCISCA GERSICA RODRIGUES ALMEIDA MELOCADASTRO RESERVA2739004404FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO FREITASCADASTRO RESERVA

CARGO: MOTORISTA D código 022

QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739002057LEANDRO SIMAO DA SILVACADASTRO RESERVA

CARGO: PORTEIRO - código 026QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739000222FRANCISCO RODRIGUES DE LIMACADASTRO RESERVA2739004328GABRIEL ALVES DE SOUSA E COSTACADASTRO RESERVA

CARGO: VIGIA código 37

QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739001761JOSE VITOR DE PINHO REGOCADASTRO RESERVA2739002806LUAN DE PAIVA SILVACADASTRO RESERVA3739002746ANTONIO EDILSON PAIVA GOMESCADASTRO RESERVA

·NÍVEL MÉDIO CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO código 001

QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739000942JOICE NASCIMENTO DE PAULACADASTRO RESERVA2739003962SAMUEL DE AMORIM ASSISCADASTRO RESERVA3739002413RAILA KELLY ALVES DE SOUSACADASTRO RESERVA4739000259MARIA NEILANE SAMPAIO ALVESCADASTRO RESERVA5739000588FRANCISCO JEFFESON ALVES DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVACARGO: AUXILIAR DE SALA código 003QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739002846AURILENE RIBEIRO DE SOUSACADASTRO RESERVA2739003884FRANCISCO OSCARLISON MELO DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA3739001169THAMIRES ARAUJO AZEVEDOCADASTRO RESERVA4739003361JESSICA SILVA SOUSACADASTRO RESERVA5739001186ANTONIA SABRINA DE SOUZA COSTACADASTRO RESERVACARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM código 034

QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739003165FRANCISCA OZIANE LEITAO DOS SANTOSCADASTRO RESERVA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CÓDIGO 001

QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1738000361JOSE JUCELINO ALVES SOUZACADASTRO RESERVACARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CÓDIGO 002

QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1738000212RENAN BATISTA SOUSACADASTRO RESERVA

·NÍVEL SUPERIOR CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: AUXILIAR DE TRIBUTOS código 005QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739003240JOAO LUCAS RODRIGUES DA SILVACADASTRO RESERVA

CARGO: BIBLIOTECÁRIO código 006QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739001723RODRIGO TEIXEIRA DE ASSISCADASTRO RESERVA

CARGO: EDUCADOR FÍSICO código 009QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739002198HENRIQUE VIEIRA NASCIMENTO DE LIMACADASTRO RESERVA

CARGO: ENFERMEIRO código 011

QTDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739000733SAMILA SAMALA ALVES COSTACADASTRO RESERVACARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO código 012

QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739003810JANILDO PEREIRA DA SILVACADASTRO RESERVACARGO: NEUROPSICOPEDAGOGO código 023QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739001921THAYNA DE CARVALHO SILVACADASTRO RESERVACARGO: PSICOLÓGO código 027QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739000442WANESSA VERAS MARTINSCADASTRO RESERVA

·NÍVEL SUPERIOR CARGA - HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS

CARGO: NUTRICIONISTA código 024QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1739000289BARBARA ANDRESSA DA SILVA MATOSCADASTRO RESERVA·NÍVEL SUPERIOR/PROFESSORES E PEDAGOGOS CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS

CARGO: PROFESSOR ED. FUND. -ANOS FINAIS-GEOGRAFIA CÓDIGO 001QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1737000811MARIA TATIANE PAULA MELOCADASTRO RESERVACARGO: PROFESSOR ED. FUND.-ANOS FINAIS-HISTÓRIA CÓDIGO 002QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1737000040FRANCISCO EDER DE SOUSA PESSOACADASTRO RESERVACARGO: PROFESSOR ED. FUND.-ANOS FINAIS-CIÊNCIAS CÓDIGO 003QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1737000925MARIA ARLETE DE PAULA COSTACADASTRO RESERVACARGO: PROFESSOR ED. FUND.-ANOS FINAIS-MATEMÁTICA CÓDIGO 005QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1737001120MARIA OSANA RODRIGUES SOUSACADASTRO RESERVA

CARGO: PEDAGOGO CÓDIGO 006QDEINSCRIÇÃONOME SITUAÇÃO1737000720PAULO HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTOCADASTRO RESERVA2737000336ANA CAROLINE MACHADOCADASTRO RESERVA3737000318ANTONIA DE MARIA LIMA ALMEIDA BEZERRACADASTRO RESERVA4737000897FERNANDA CRISTINA DUTRA DA SILVACADASTRO RESERVA

Ipaporanga Ceará, 30 de julho de 2026.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO DE EXONERAÇÃO: 049/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, OLAVO MATEUS RODRIGUES LOPES, POR MOTIVO DE DEMISSÃO (ART. 131, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).
DECRETO Nº. 49/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, OLAVO MATEUS RODRIGUES LOPES, POR MOTIVO DE DEMISSÃO (ART. 131, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001). Paço da Prefeitura Municipal de lpaporanga - Ceará, em 31 de julho de 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria de Infraestrutura - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0426PI1INF/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0426PI - CONTRATO Nº 0426PI1INF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0426PI1INF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0426PI - CONTRATO Nº 0426PI1INF - ORIGEM: Inexigibilidade Nº 0426PI - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: MARIA VANDA BRANDÃO DA SILVA MORAIS - CPF Nº 491.790.043-34. OBJETO: aquisição de um imóvel (terreno) situado na Rua sem denominação oficial, Estreito - Distrito de Lagoa do Barro, Ipaporanga-CE, com 0,5929 hectares, torna-se imprescindível para o Município a utilização de área específica destinada ao início de obras públicas. Assim a administração municipal pretende desapropriar o referido imóvel de propriedade da Sra. Maria Vanda Brandão da Silva Morais. - VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.01.15.122.0061.2.022 - Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, no elemento de despesa 44906100: Aquisição de Imóveis - TERRENOS. -VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 2426PD/2026
TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00, DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO M2ATECNOLOGIA.COM.BR. DISPENSA Nº 2426PD.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, torna público que realizará as 08:00, do dia 11 de agosto de 2026, no endereço eletrônico m2atecnologia.com.br. Dispensa nº 2426PD. Objeto: Constitui objeto da presente contratação a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará SEBRAE/CE para a prestação de serviços técnicos especializados de consultorias gerenciais, consultorias tecnológicas, instrutorias e capacitações, destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio, comércio, serviços, artesanato, turismo, gastronomia e demais segmentos econômicos do Município de Ipaporanga/CE, mediante execução de ações vinculadas ao Programa Cidade Empreendedora. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga - Ceará e no endereço eletrônico: m2atecnologia.com.br. Ipaporanga/CE, 07 de agosto de 2026.

assinado eletronicamentePaulo Renato Barbosa de SouzaAgente de Contratação

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