| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |