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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 21/22/CUL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL EM RAZÃO DO VALOR
Data do aviso: 20/04/2022
Data da divulgação do extrato: 20/04/2022
Data da ratificação: 20/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2022
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0KM, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM POTÊNCIA MÍNIMA NÃO INFERIOR A 160 CILINDRADAS, ANO E MODELO DE 2022 PARA SORTEIO EM PREMIAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição do veículo tipo motocicleta, se faz necessária, visto a intenção de presentear em forma de sorteio os trabalhadores em seu dia de homenagem, com o objetivo de prestigiar os munícipes com o evento promovido pela Administração Municipal de Ipaporanga. Justificadamente, portanto, opta-se por realizar o presente processo administrativo, em virtude do exato enquadramento das necessidades e nos requisitos fundamentais às festividades alusivas ao “Dia do Trabalhador e Trabalhadoras” do Município, tendo em vista que os eventos dessa natureza se tornaram tradicionais, fazendo parte do calendário de eventos oficiais previstos no Decreto Municipal nº 09/2013, de 22 de março de 2013
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de (Serviços e Compras) estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea (a) do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação Francisca Alrilene Nunes Moura
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo de Ipaporanga Francisca Alrilene Nunes Moura
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
POTY MOTOS LTDA 01.404.272/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 315KB
TERMO DE DISPENSA PDF 112KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 77KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 21/22/CUL 2022 POTY MOTOS LTDA 14.800,00 27/04/2022
27/05/2022
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