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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 4925PD - EXERCÍCIO: 2025 - ANULADA - PROCESSO ANULADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/09/2025
Data da divulgação do extrato: 03/09/2025
Data da ratificação: 17/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/09/2025
Informações do objeto
O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE NECESSITA DE MEIOS PARA GARANTIR QUE AS CRIANÇAS DAS CRECHES MUNICIPAIS TENHAM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESCANSO E CONFORTO, RESPEITANDO AS DIRETRIZES DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR INFANTIL, EM ALINHAMENTO COM AS METAS EDUCACIONAIS LOCAIS E DIRETRIZES DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO. R. TORRES foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO. R. TORRES, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.114.791/0001-22, com o valor de R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
03/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA E SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE
03/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO. R. TORRES 13.114.791/0001-22 VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 615KB
ATA DO CERTAME PDF 2MB
AVISO DE ANULAÇÃO PDF 208KB
HOMOLOGAÇÕA PDF 599KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
PROJETO BÁSICO ,ANEXO E ARQUIVOS PDF 2MB
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