A Prefeitura de Ipaporanga informa que o serviço de destoca já está autorizado, com base na Lei Municipal n° 490/2023 que instituiu o PROMAM (Programa Municipal de Mecanização Agrícola).
Os agricultores que realizaram o cadastro devem apresentar a licença ambiental da propriedade a partir de 1º de outubro, na Secretaria de Infraestrutura, situada na Av. Erimar Ribeiro de Paiva, nº 27, bairro Alto do Bom Princípio, no horário das 7h às 13h.