Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2026.05.07-0001
Informações do processo
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Valor estimado: R$ 50.697,22
Portal de terceiros: M2A TECNOLOGIA

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 07/05/2026 09:00 - 12/05/2026 09:59

Informações do objeto
O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NECESSITA GARANTIR A SEGURANÇA EFETIVA E A CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO GRADUADA DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DURANTE AS AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, CONFORME RECOMENDADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO REDUZIR RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COMPREENDENDO DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES (SPARK Z 2.0), CARTUCHOS DE LANÇAMENTO E LANÇADORES COM MUNIÇÕES DE IMPACTO CONTROLADO (BORRACHA), ASSEGURANDO O USO PROGRESSIVO DA FORÇA E AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DO DEVER LEGAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
08/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
07/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA
07/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE
Arquivos disponíveis
Descrição Data/Hora Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 08/05/2026 - 09:20:19 PDF 1MB
Itens disponíveis
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 5 - Pistola Defensor FR-112 com 2 Carregadores - Especificações: Pistola Calibre: 10 mm Cano: Alma lisa Material do cano: Aço carbono Ferrolho: Aço carbono na cor preta Armação: Polímero injetada na c UNIDADE 0
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 6 - Projétil de borracha esférico - Especificações: Material do cartucho: Latão Quantidade: 1 un Alcance efetivo: 5 à 10 m Comprimento total: 23 ± 1 mm Peso total: 5 ± 0,5g Compatibilidade: Pistola de UNIDADE 0
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 1 - Kit Spark Tático do Dispositivo Elétrico incapacitante SPARK Z 2.0 - Composição do Kit: 01 Spark Z 2.0; 01 Coldre Spark polímero; 02 Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados - 6m; 01 Bateria KIT 0
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 2 - Cartucho de Lançamento de Dardos Energizados - 6m; Características Dimensionais (Médias) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,0 g Distância máxim UNIDADE 0
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 3 - Cartucho de lançamento de Dardos Energizados - 8m; Características Dimensionais (Médias) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,6 g Distância máxim UNIDADE 0
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 4 - Coldre Cartucho Spark Polímero - Descrição: Coldre de Porta cartucho para cartuchos SPARK Z 2.0 modelos MSK100, MSK106 e MSK108. Material Fabricado em polímero resistente Capacidade: 1 cartucho Pl UNIDADE 0
Movimentação
  • DATA: 12/05/2026 - SITUAÇÃO: PROPOSTAS ENCERRADAS

  • DATA: 07/05/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO

    JUSTIFICATIVA

    PUBLICADO

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023