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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 16/20/SE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/06/2020
Data da divulgação do extrato: 26/06/2020
Data da ratificação: 26/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2020
Valor estimado: R$ 9.100,20 (nove mil, cento REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
Aquisição de termômetro digital corporal infravermelho de testa, para serem disponibilizados às escolas como prevenção ao contágio do Corona vírus (COVID-19), junto a Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga, junto a Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida aquisição tem como justificativa o auxílio na prevenção ao avanço do Corona Vírus, junto às escolas do Município de Ipaporanga, com fundamento a Lei Estadual nº 17.216, de 19 de maio de 2020. Sendo realizada prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de “Serviços e Compras” estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA NEIDE GOMES BATISTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA 23.985.023/0001-06 VENCEDOR 0,00
COMERCIAL MILEO 28.562.357/0001-82 PERDEDOR 0,00
FAAD FERNANDES ELIAS LTDA 23.744.368/0001-60 PERDEDOR 0,00
FASTMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 34.895.127/0001-38 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 265KB
Proposta GK Comercial PDF 222KB
Proposta Comaril PDF 207KB
Proposta Comercial Mileo PDF 21KB
Proposta FastMed PDF 240KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 16/20/SE 2020 GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA 8.400,00 26/06/2020
31/12/2020
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