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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 14/20/SE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/06/2020
Data da divulgação do extrato: 08/06/2020
Data da ratificação: 08/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/06/2020
Valor estimado: R$ 9.606,52 (nove mil, seiscentos e seis REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
Aquisição de dispensadores de álcool em gel para higienização das mãos, devendo serem disponibilizados em locais de fácil acesso nas escolas para prevenção ao contágio do Corona vírus (COVID-19), junto a Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida aquisição tem como justificativa o auxílio na prevenção ao avanço do Corona Vírus, junto às escolas do Município de Ipaporanga, com fundamento a Lei Estadual nº 17.216, de 19 de maio de 2020. Sendo realizada prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de “Serviços e Compras” estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação AMANDA MARIA JANUARIO SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA NEIDE GOMES BATISTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L M C DE LIMA - ME 20.900.696/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta PDF 114KB
Termo de Referência PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 245KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 14/20/SE 2020 L M C DE LIMA - ME 8.800,00 08/06/2020
31/12/2020
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