Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 05/20/FIN - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2020

Data da divulgação do extrato: 03/02/2020

Data da ratificação: 03/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2020

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

Contratação de empresa para elaboração do código tributário, com consolidação e atualização da legislação tributária municipal.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor apresentou a proposta mais vantajosa como também a documentação exigida pertinente ao objeto contratado, atendendo todos os requisitos necessários para contratação.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

Art. 24. Inciso II - É dispensável a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.6666/93, alterado pelo Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezesssete mil e seiscentos reais).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pela Informação	ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	MARIA CLARA WYLANY BRANDAO PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	MARIA CLARA WYLANY BRANDAO PINTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TORÍBIO NOGUEIRA DE CARVALHO - ME	18.657.573/0001-58	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/02/2020 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ESTEFÂNIO LOPES NETO

DATA: 03/02/2020 - 11:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ESTEFÂNIO LOPES NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	1MB
PROPOSTAS DE PREÇOS	PDF	365KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	204KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

1MB

PROPOSTAS DE PREÇOS

PDF

365KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	05/20/FIN	2020	TORÍBIO NOGUEIRA DE CARVALHO - ME	15.000,00	04/02/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/02/2020

CONTRATO ORIGINAL

05/20/FIN

2020

TORÍBIO NOGUEIRA DE CARVALHO - ME

15.000,00

04/02/2020
31/12/2020

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