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DISPENSA: 35/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/03/2021
Data da divulgação do extrato: 30/03/2021
Data da ratificação: 01/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2021
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA BR 404, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DO SR. FRANCISCO ANTONIO SILVA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Br 404, s/n°, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor do Sr. Francisco Antonio Silva, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO ANTONIO SILVA ***.996.431-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 178KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 187KB
TERMO DE DISPENSA PDF 218KB
RATIFICAÇÃO PDF 71KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 35/21/PD-AS 2021 FRANCISCO ANTONIO SILVA 1.200,00
200,00		 05/04/2021
05/10/2021
05/10/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 35/21/PD-AS 2021 FRANCISCO ANTONIO SILVA 1.200,00
200,00		 05/10/2021
05/04/2022
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