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DISPENSA: 02/20/PD-AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/01/2020
Data da divulgação do extrato: 02/01/2020
Data da ratificação: 03/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2020
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA, Nº 37, CENTRAL, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL SOLICITADO PELA SRA. ELIANE CARNEIRO RIBEIRO, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado à Rua Francisco das Chagas de Paula, nº 37, Central, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Eliane Carneiro Ribeiro, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pela Informação ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARISTEU BRANÃO ALVES ***.961.857-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 119KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 271KB
TERMO DE DISPENSA PDF 288KB
RATIFICAÇÃO PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 02/20/PD-AS 2020 ARISTEU BRANÃO ALVES 900,00
150,00
03/01/2020
03/07/2020

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