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Lista de licitações.

DISPENSA: 07/20/PD-AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/02/2020
Data da divulgação do extrato: 03/02/2020
Data da ratificação: 04/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2020
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SACRAMENTO, S/Nº, ZONA RURAL, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL SOLICITADO PELA SRA. RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUSA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 100,00 (cem reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado na Localidade de Sacramento, s/nº, Zona Rural, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Rita de Cássia Ferreira de Sousa, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pela Informação ESTEFÂNIO LOPES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO JORGE BARROSO ***.799.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 124KB
LAUDO DO ALUGUEL PDF 268KB
TERMO DE DISPENSA PDF 284KB
RATIFICAÇÃO PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 07/20/PD-AS 2020 PEDRO JORGE BARROSO 600,00
100,00
05/02/2020
05/08/2020

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