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DISPENSA: 34/20/PD-AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/05/2020
Data da divulgação do extrato: 29/05/2020
Data da ratificação: 29/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2020
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ANTONIO JANUÁRIO, N° 10, CENTRO , IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL SOLICITADO PELA SRA. MARIA ELIANE VIEIRA CAVALCANTE, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado à Rua Antonio Januário, n° 10, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Maria Eliane Vieira Cavalcante, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO E SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA ELIENE VIEIRA CAVALCANTE 758.648.943-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DO IMÓVEL PDF 541KB
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 198KB
TERMO DE DISPENSA PDF 516KB
RATIFICAÇÃO PDF 170KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 34/20/PD-AS 2020 MARIA ELIENE VIEIRA CAVALCANTE 1.200,00
200,00
01/06/2020
01/12/2020

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