Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
24/06/2020
Data da
ratificação:
29/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
29/06/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. MARIA CICERA BEZERRA FERREIRA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Gabriel Rodrigues Junior, s/n°, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Maria Cicera Bezerra Ferreira, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
