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DISPENSA: 42/20/PD-AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/07/2020
Data da divulgação do extrato: 01/07/2020
Data da ratificação: 01/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2020
Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA AUGUSTO EVARISTO, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ANTONIA MARIA GOMES, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Augusto Evaristo, s/n°, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Antonia Maria Gomes, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIA MARIA GOMES 139.445.738-38 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 139KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 202KB
TERMO DE DISPENSA PDF 191KB
RATIFICAÇÃO PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 42/20/PD-AS 2020 ANTONIA MARIA GOMES 900,00
150,00
01/07/2020
01/01/2021

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