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DISPENSA: 46/20/PD-AS. - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/07/2020
Data da divulgação do extrato: 31/07/2020
Data da ratificação: 31/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2020
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA VITORINHA, N° 76, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. AMANDA DIOGO PEREIRA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado na Avenida Vitorinha, n° 76, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Amanda Diogo Pereira, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
AMANDA DIGO PEREIRA 026.761.813-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DO ALUGUEL PDF 206KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 199KB
TERMO DE DISPENSA PDF 193KB
RATIFICAÇÃO PDF 64KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 46/20/PD-AS 2020 AMANDA DIGO PEREIRA 1.200,00
200,00
03/08/2020
03/02/2021

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