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DISPENSA: 55/20/PD-AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/08/2020
Data da divulgação do extrato: 03/08/2020
Data da ratificação: 03/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2020
Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA RAIMUNDO EVARISTO, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. MARIA DE FÁTIMA CHAVES BARBOSA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), por um período de até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2020.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Ramundo Evaristo, s/n°, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Maria de Fátima Chaves Barbosa, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DE FÁTIMA CHAVES BARBOSA 034.708.603-94 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 198KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 192KB
TERMO DE DISPENSA PDF 207KB
RATIFICAÇÃO PDF 66KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 55/20/PD-AS 2020 MARIA DE FÁTIMA CHAVES BARBOSA 900,00
150,00
03/08/2020
31/12/2020

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