Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 11/22/SE - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/02/2022

Data da divulgação do extrato: 28/01/2022

Data da ratificação: 23/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 23/02/2022

Valor estimado: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS KN95 PROTEÇÃO 5 CAMADA DESCARTÁVEL PFF2 N95, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A referida aquisição tem como justificativa o retorno das atividades escolares presenciais, faz-se necessário sua utilização pelos docentes como medida eficaz de proteção, seu uso aparece como uma das principais orientações voltadas às escolas em Portarias dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicadas no Diário Oficial da União.

Fundamentação legal

Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de Serviços e Compras estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA DO MUNCIÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	42.202.305/0001-26	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/02/2022 - 09:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

DATA: 21/02/2022 - 10:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	1MB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	11/22/SE	2022	HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.900,00	28/02/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/02/2022

CONTRATO ORIGINAL

11/22/SE

2022

HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

3.900,00

28/02/2022
31/12/2022

Lista de licitações.

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