Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
12/04/2022
Data da
ratificação:
11/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
12/04/2022
Valor estimado: R$
5.607,50 (cinco mil, seiscentos e sete REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida contratação de prestação de serviços tem como justificativa a necessidade de atendimento de demandas ordinárias de preenchimento de documentos da Rede de Ensino Público do Município, para subsidiar ao trabalho do docente e contribuir para o desenvolvimento profissional durante todo o ano letivo de 2022, a fim de executar as atividades de rotina no que diz respeito ao bom funcionamento do expediente interno e do atendimento ao alunos da rede pública de ensino do Município de Ipaporanga, sob responsabilidade da Secretária de Educação do Município de Ipaporanga.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de Serviços e Compras estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
