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Lista de licitações.

DISPENSA: 19/22/SE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/04/2022
Data da divulgação do extrato: 12/04/2022
Data da ratificação: 11/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2022
Valor estimado: R$ 5.607,50 (cinco mil, seiscentos e sete REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida contratação de prestação de serviços tem como justificativa a necessidade de atendimento de demandas ordinárias de preenchimento de documentos da Rede de Ensino Público do Município, para subsidiar ao trabalho do docente e contribuir para o desenvolvimento profissional durante todo o ano letivo de 2022, a fim de executar as atividades de rotina no que diz respeito ao bom funcionamento do expediente interno e do atendimento ao alunos da rede pública de ensino do Município de Ipaporanga, sob responsabilidade da Secretária de Educação do Município de Ipaporanga.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de “Serviços e Compras” estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 02.557.546/0001-73 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 803KB
TERMO DE DISPENSA PDF 150KB
PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 337KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 19/22/SE 2022 RS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 5.607,50 12/04/2022
14/04/2022

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