Tipo:
DISPENSÁVEL
Data da
abertura:
04/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2022
Data da
ratificação:
05/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL DE PAULA , Nº 507, CENTRO, DESTAINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista a necessidade de um local que disponha de espaço físico para instalação da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tem em dispor de um espaço adequado para desenvolver suas atividades administrativas, diárias, beneficiando o município com a eficiência na realização dos serviços solicitados pelo Município de Ipaporanga. Junte-se a isto, a boa localização do imóvel, visto que o mesmo é estabelecido numa área com condições de suprir tal necessidade.
Para o desempenho das atividades pertinentes, se faz necessário à instalação da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um imóvel confortável e bem planejado de modo a proporcionar ao contribuinte o atendimento de qualidade, bem como dispor aos seus funcionários maior conforto no ambiente de trabalho favorecendo o exercício de suas atividades com maior eficiência.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido terreno é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, totalizando a importância de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por um período de 12 (doze) meses
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I OMISSIS
X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
