Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 02/22/PD-ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data da abertura: 25/02/2022

Data da divulgação do extrato: 25/02/2022

Data da ratificação: 01/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2022

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA GABRIEL RODRIGUES JÚNIOR, Nº 116 A, CENTRAL, IPAPORANGA-CE, PARA FUNCIONAR COMO DEPÓSITO PARA FINS DE ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS MORTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante da ausência na estrutura física administrativa desta Prefeitura Municipal que satisfaça a carência do depósito para fins de armazenamento de arquivo morto, tem-se a necessidade de um local apropriado para tal. Desta feita, o imóvel acima descrito foi o que julgamos melhor atender tais necessidades, pois possui características adequadas para a instalação, visto que o imóvel está em bom estado de conservação e atende perfeitamente as condições para o funcionamento do referido depósito.

Justificativa do preço

Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e constata-se que o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica da região. O preço cobrado pela locação do referido terreno é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por um período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANA GARDÊNIA RODRIGUES DE MORAIS BRANDÃO	*.424.943-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/03/2022 - 14:50 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

DATA: 25/02/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	284KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	387KB
RATIFICAÇÃO	PDF	71KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	02/22/PD-ADM	2022	ANA GARDÊNIA RODRIGUES DE MORAIS BRANDÃO	7.200,00 600,00	02/03/2022 02/03/2023

Lista de licitações.

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