Tipo:
DISPENSÁVEL
Data da
abertura:
04/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2021
Data da
ratificação:
05/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BR 404, N° 570 CS A, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade do Sr. José Francivaldo Costa, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades administradas pela Secretaria de Infraestrutura.
Junta-se ao fato citado, que o imóvel possui área de 195,0 m² (terreno: 130,0 m²; sendo ainda, composto por uma sala/estar, 2 quartos, cozinha, um banheiro, e uma dispensa, além de uma grande área externa com iluminação e ventilação. Os ambientes internos possuem cobertura de laje, fechamento de paredes de alvenaria. Cobertura constituída em laje, cerâmica e o piso das áreas internas e externas com revestimento cerâmico, serviços, banheiros e cozinha. Área externa bem arborizada, além de fácil acesso por esta localizada numa área predominantemente residencial.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui.
O preço cobrado pela locação do referido terreno é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I OMISSIS
X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
