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DISPENSA: 03/21/PD-SS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data da abertura: 04/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/01/2021
Data da ratificação: 05/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA AUGUSTO EVARISTO, N° 81, CENTRAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM ANEXO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade da Sra. Antonia Doralice Lúcio Azevedo, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, situado no centro, uma excelente localização, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades de um anexo para Secretária de Saúde para atendimento ao público, além de uma área com condições para o bom funcionamento.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no “Laudo de Avaliação” e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido terreno é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ROSANGELA ALVES EDUARDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ROSANGELA ALVES EDUARDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA DORALICE LÚCIO AZEVEDO ***.162.973-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLRAÇÃO DE DISPENSA PDF 283KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 278KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 61KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 03/21/PD-SS 2021 ANTONIA DORALICE LÚCIO AZEVEDO 7.200,00
600,00		 06/01/2021
06/01/2022
06/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 03/21/PD-SS1 2022 ANTONIA DORALICE LÚCIO AZEVEDO 7.800,00
650,00		 06/01/2022
06/01/2023
06/01/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 03/21/PD-ASII 2023 ANTONIA DORALICE LÚCIO AZEVEDO 1.400,00
700,00		 06/01/2023
06/02/2023
06/01/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 03/21/PD-SSII 2023 ANTONIA DORALICE LÚCIO AZEVEDO 8.400,00
700,00		 06/01/2023
06/01/2024
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