Tipo:
DISPENSÁVEL
Data da
abertura:
04/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2021
Data da
ratificação:
05/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA ZONA RURAL DE IPAPORANGA, ESTRADA CARROÇÁVEL DA COMUNIDADE DE SÍTIO ARARAS, COM ÁREA TOTAL DE 10.000 M², (100M X 100M) DISTANTE DE POVOADOS PARA DEPOSITAR O LIXO RECOLHIDO NO DISTRITO DE ARARAS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista a necessidade de um local para depositar lixo na Comunidade de Sítio Araras, faz-se necessário a locação do imóvel/terreno apropriado para tal. Desta feita, o imóvel/terreno acima descrito foi o que julgamos melhor atender tais necessidades, pois possui características adequadas para a instalação, visto que existe a precisão de depositar o lixo em algum lugar e o terreno é distante de povoados. Não havendo até então local apropriado para destino do lixo gerado pelos moradores do Distrito do Sítio Arara, gerando muita queixa da população, em consequência do grande número de sacolas plásticas, papeis e embalagens diversas descartadas do uso doméstico que ficavam expostas às ruas e propriedades privadas. Por isso passamos a explicar os detalhes da contração, apresentando a fundamentação para dispensa de licitação.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e levou em conta o amplo espaço que o terreno possui, além de se localizar distante de povoados ou residências.
O preço cobrado pela locação do referido terreno é de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I OMISSIS
X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
