Tipo:
DISPENSÁVEL
Data do
aviso:
20/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
20/08/2021
Data da
ratificação:
20/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
20/08/2021
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESPORTIVO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE DESPORTO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É obrigação do Poder Público, desenvolver e fomentar a prática esportiva por meio da Coordenadoria de Desporto realiza torneios através do futebol de campo, futebol de salão, vôlei entre outros, sendo necessário a realização da premiação simbólica com troféus, medalhas como também a aquisição de bolas, redes, apitos e outros acessórios indispensáveis para realização dos trabalhos. É sabido também dos inúmeros benefícios alcançados através do esporte para a saúde do ser humano, como também a inclusão social dos jovens de todas as faixas etárias.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)