Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 03/22/PD-AS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/01/2022

Data da divulgação do extrato: 31/01/2022

Data da ratificação: 03/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2022

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA PADRE HÉLIO, N° 18, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ANTONIA FERNANDES SILVA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.

Justificativa do preço

O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.

Fundamentação legal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Padre Hélio, n° 18, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Antonia Fernandes Silva, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA FERNANDES SILVA	*.175.198-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/08/2022 - 10:20 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

DATA: 31/01/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
RATIFICAÇÃO	PDF	284KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	788KB
LAUDO DO IMÓVEL	PDF	838KB
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL	PDF	254KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RATIFICAÇÃO

PDF

284KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

788KB

LAUDO DO IMÓVEL

PDF

838KB

DECLARAÇÃO DE ALUGUEL

PDF

254KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	03/22/PD-AS	2022	ANTONIA FERNANDES SILVA	1.200,00 200,00	04/02/2022 04/08/2022 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/02/2022

CONTRATO ORIGINAL

03/22/PD-AS

2022

ANTONIA FERNANDES SILVA

1.200,00
200,00

04/02/2022
04/08/2022
RESCINDIDO

Lista de licitações.

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