Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 38/21/AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL EM RAZÃO DO VALOR

Data da abertura: 23/11/2021

Data da divulgação do extrato: 23/11/2021

Data da ratificação: 23/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/11/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTAR CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E OS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES JUNTO À FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O referido procedimento justifica-se pela necessidade da preparação aos conselheiros tutelares e mesmos com Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes, no intuito de proporcionar aos mesmos diretrizes necessárias e continuadas ações em prol do atividades desempenhadas pelos profissionais envolvidos a boa execução do plano de aplicação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/11/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M S A ASSESSORIA TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI	22.658.000/0001-16	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/11/2021 - 15:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

DATA: 23/11/2021 - 15:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	668KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	174KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	115KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

668KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

174KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

115KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	38/21/AS	2021	M S A ASSESSORIA TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI	4.000,00	19/11/2021 19/01/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/11/2021

CONTRATO ORIGINAL

38/21/AS

2021

M S A ASSESSORIA TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI

4.000,00

19/11/2021
19/01/2022

Lista de licitações.

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