Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 52/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data da abertura: 24/09/2021

Data da divulgação do extrato: 24/09/2021

Data da ratificação: 01/10/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/10/2021

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BR 404, Nº 43, CENTRO, IPAPORANGA-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ERIKA BEZERRA DA COSTA, CONFORME LEI Nº 359 DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel.

Justificativa do preço

Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no ?Laudo de Avaliação? e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.

Fundamentação legal

LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 18/12/2015, no qual institui o "Programa Bolsa Aluguel" e Decreto Municipal nº 170270701, de 07/02/2017, no qual Regulamenta Lei nº 359 de 18/12/2015, que institui o Programa Bolsa Aluguel Social, dando, inclusive, ouitras providências.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ERIKA BEZERRA DA COSTA	*.015.275-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/10/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

DATA: 24/09/2021 - 09:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLRAÇÃO DE DISPENSA	PDF	348KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	393KB
RATIFICAÇÃO	PDF	122KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLRAÇÃO DE DISPENSA

PDF

348KB

LAUDO DE AVALIAÇÃO

PDF

393KB

RATIFICAÇÃO

PDF

122KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/10/2021	CONTRATO ORIGINAL	52/21/PD-AS	2021	ERIKA BEZERRA DA COSTA	1.200,00 200,00	04/10/2021 04/04/2022
04/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	52/21/PD-AS1	2022	ERIKA BEZERRA DA COSTA	1.200,00 200,00	04/04/2022 04/10/2022 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/10/2021

CONTRATO ORIGINAL

52/21/PD-AS

2021

ERIKA BEZERRA DA COSTA

1.200,00
200,00

04/10/2021
04/04/2022

04/04/2022

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

52/21/PD-AS1

2022

ERIKA BEZERRA DA COSTA

1.200,00
200,00

04/04/2022
04/10/2022
RESCINDIDO

Lista de licitações.

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