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DISPENSA: 53/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data da abertura: 24/09/2021
Data da divulgação do extrato: 24/09/2021
Data da ratificação: 01/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2021
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO FERREIRA LIMA, Nº 01, ALTO DO BOM PRINCÍPIO, CENTRO, IPAPORANGA-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. VIVIANE CARDOSO DA SILVA, CONFORME LEI Nº 359 DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no ?Laudo de Avaliação? e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 18/12/2015, no qual institui o "Programa Bolsa Aluguel" e Decreto Municipal nº 170270701, de 07/02/2017, no qual Regulamenta Lei nº 359 de 18/12/2015, que institui o Programa Bolsa Aluguel Social, dando, inclusive, ouitras providências.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VIVIANE CARDOSO DA SILVA 621.205.193-31 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 354KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL] PDF 391KB
TERMO DE DISPENSA PDF 122KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 53/21/PD-AS 2021 VIVIANE CARDOSO DA SILVA 1.200,00
200,00		 04/10/2021
04/04/2022
04/04/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 53/21/PD-AS1 2022 VIVIANE CARDOSO DA SILVA 0,00 04/04/2022
04/10/2022
04/10/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 53/21/PD-ASII 2022 VIVIANE CARDOSO DA SILVA 600,00
200,00		 04/10/2022
31/12/2022
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