Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2023
Data da
ratificação:
10/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/01/2023
Valor estimado: R$
17.420,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, CREDENCIADA PELO SENATRAN/DENATRAN PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS ESPECIALIZADOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O referido procedimento justifica-se pela necessidade do atendimento das normas regulamentares da resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que dispõe sobre o processo de formação, especialização e habilitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de transporte escolar e veículos de emergência, dentre outras modalidades. Portanto diante de tal exigência e com a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os servidores públicos deste município que ocupam o cargo de motorista e conduzem veículos com tais características será necessário a contratação de empresa especializada para ministrar cursos de especialização para que os serviços que são prestados pelo município possam ter maior segurança e qualidade .
Justificativa do preço
Contratação de empresa especializada, credenciada pelo SENATRAN/DENATRAN para a realização de cursos especializados de formação de condutores das Secretárias de Educação e Saúde do Município de Ipaporanga. 3.1. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 17.420,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte reais).
3.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
3.1. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 17.420,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte reais). 3.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
3.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.3.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
3.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
3.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados e serão executados na prédio da Prefeitura de Ipaporanga, acompanhado pelos demais servidores da instituição.
5.1 - A Contratada deverá se apresentar para iniciar a prestação dos serviços em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Ordem de Serviços emitido pela Contratante, afim de que os serviços sejam prestados com eficiência.
