Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/01/2023
Data da
ratificação:
18/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2023
Valor estimado: R$
4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO PARA TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. E a aquisição das plaquetas convém pelo fato da necessidade da atualização, catalogação, controle, organização dos bens pertencentes ao município, como também a substituição de plaquetas defeituosas.
Justificativa do preço
Aquisição de plaquetas de alumínio para tombamento do patrimônio municipal, junto a Secretária de Planejamento e Administração do Município de Ipaporanga. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
4.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
4.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
4.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
4.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado
Fundamentação legal
Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de Ipaporanga e onerará os recursos orçamentários e financeiros da dotação da Secretaria de Planejamento e Administração, sob o nº 03.01.04.122.0061.2.020 Gestão Administrativa da Secretária de Planejamento e Administração.
