Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/03/2023
Data da
ratificação:
20/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2023
Valor estimado: R$
17.366,70 (dezessete mil, trezentos e sessenta e seis REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS AO AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) DESTINADOS A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TEM O OBJETIVO DE FORNECER A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A referida aquisição tem como justificativa a necessidade dos Kits Bebês para garantir e dar continuidade aos serviços de proteção social básica da política da assistência social, sendo necessárias e indispensáveis para distribuição as gestantes carentes do Município, visando uma melhor assistência as famílias. Contribuindo efetivamente para a melhoria e a qualidade dos serviços a serem desenvolvidos pela Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Ipaporanga.
Justificativa do preço
5.1. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 17.405,39 (dezessete mil quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos).
5.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
5.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
5.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
5.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado
Fundamentação legal
O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com a ordem de compra que será emitida por e-mail, dentro do período de validade do contrato, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
6.1. O prazo para a entrega da mercadoria será de até 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de compra expedida. O atraso injustificado da entrega acarretará a imediata rescisão contratual unilateralmente (Art. 86 § 1 da Lei 8.666 de 21/06/1993).
6.1.1. As ordens de compra serão expedidas de acordo com a necessidade do contratante e dentro do prazo de validade contratual, que será até 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do mesmo
