Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2023
Data da
ratificação:
09/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2023
Valor estimado: R$
16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT PARA PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE DIU (DISPOSITIVO INTRAUTERINO) MÉTODO CONTRACEPTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação visa a aquisição de 200 KIT´S para inserção do Dispositivo Intra Uterino DIU, em mulheres que desejam utilizar o método contraceptivo não hormonal, na prática ambulatorial do planejamento reprodutivo e sexual no município de Ipaporanga.
Justificativa do preço
O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 16.980,00 (dezesseis mil e novecentos e oitenta reais).
4.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
4.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes
Fundamentação legal
4.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
4.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
5. Do Fornecimento: O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com a ordem de compra que será emitida por e-mail, dentro do período de validade do contrato, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
5.1. O prazo para a entrega da mercadoria será de até 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de compra expedida. O atraso injustificado da entrega acarretará a imediata rescisão contratual unilateralmente (Art. 86 § 1 da Lei 8.666 de 21/06/1993).
5.1.1. As ordens de compra serão expedidas de acordo com a necessidade do contratante e dentro do prazo de validade contratual, que será até 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do mesmo
