Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2023
Data da
ratificação:
09/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta aquisição de matérias para procedimentos cirúrgicos tem a finalidade de atender as necessidades de consumo do hospital municipal, a fim de dar continuidade ao abastecimento regular, zelando assim, pelo bem maior do cidadão - a vida, e, cumprindo com os princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde SUS. Por isso, a falta dos mesmos acarretará prejuízos aos usuários da saúde pública.
Justificativa do preço
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
4.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
4.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
Fundamentação legal
O prazo para a entrega da mercadoria será de até 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de compra expedida. O atraso injustificado da entrega acarretará a imediata rescisão contratual unilateralmente (Art. 86 § 1 da Lei 8.666 de 21/06/1993).
5.1.1. As ordens de compra serão expedidas de acordo com a necessidade do contratante e dentro do prazo de validade contratual, que será até 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do mesmo.
6 - Das Obrigações da CONTRATANTE
6.1. Indicar o local e horários em que deverão ser entregues os bens.
6.2. Permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança.
6.3. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas neste contrato.
6.4. promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados/contratados permaneçam compatíveis com os praticados no mercado.
